Em nota publicada na tarde de ontem quinta-feira (27/6), os partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) publicaram uma nota que condena a realização de um plebiscito como forma de consulta popular para a reforma política. Segundo o texto, uma discussão complexa sobre a legislação como esta exige “maior discernimento”, e o melhor cenário seria o encaminhamento do debate no Congresso Nacional, e a posterior submissão das decisões dos parlamentares aos eleitores por meio de um referendo.
“Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, diz o texto, assinado por Aécio Neves (PSDB, Agripino Maia (DEM) e Roberto Freire (PPS).
Os oposicionistas acusam o governo de ter se omitido nas negociações sobre a reforma política dos últimos anos e não ter contribuído para “o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”. Na opinião deles, a proposta do plebiscito busca “deslocar a discussão dos problemas reais do país”.
“Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma Constituinte restrita, buscar agora multiplicar a polêmica em trono da realização de plebiscito sobre a reforma política”, diz a nota.
Veja aqui o texto na íntegra:
Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.
Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.
Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.
Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.
A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.
As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.