Justiça proíbe bloqueio de rodovias por caminhoneiros em SP e MG

A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (2/7) uma liminar que proíbe o bloqueio das rodovias no estado, um dia após manifestações de caminhoneiros terem interditado várias rodovias paulistas. Em Minas Gerais a Justiça Federal acatou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e determinou o desbloqueio das rodovias federais no estado de Minas Gerais interditadas por caminhoneiros.

A decisão em São Paulo foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Em caso de descumprimento da liminar por parte dos manifestantes, terão de pagar multa de R$ 20 mil por hora.

Na decisão, o juiz proíbe protestos, inclusive, em pequenos trechos das estradas. “Pelo exposto, defiro a liminar a fim de vedar à ré [o Movimento União Brasil Caminhoneiro, que organizou as manifestações], por si ou por meio de seu representante, Nélio Botelho, de praticar qualquer ato incentivador de turbação ou esbulho sobre as rodovias do Estado de São Paulo ou sobre as vias que lhe dão acesso, seja por toda sua extensão, seja por trechos (pequenos ou não) de tais vias de tráfego, seja, enfim, por reles manifestação em margens de tais vias de tráfego, mas que representem dificultação ou obstáculo ao livre e seguro tráfego de veículos e pessoas, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora de obstrução”, diz o juiz.

Na segunda-feira (1/7), as manifestações em São Paulo fecharam a Rodovia Castello Branco (que liga a capital ao interior) por quase 15 horas, a Via Anchieta e também a Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na Baixada Santista, que ficou interditada por cerca de 26 horas. Hoje, pela manhã, um bloqueio na Marginal Tietê durou quase duas horas e meia.

Os manifestantes protestavam contra a Lei 12.619/12 – que regulamenta a profissão de motorista – e a cobrança de tarifas para caminhões por eixos, mesmo quando passam pela praça de pedágio com os eixos suspensos. Eles também reivindicam redução de 50% na tarifa do pedágio durante a madrugada e a diminuição no preço do óleo diesel por meio de subsídios.

Rodovias federais em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a decisão é relacionada às manifestações organizadas pelo Sindicato dos Transportes Autônomos de Carga e pela União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais. Em caso de descumprimento, as entidades deverão pagar multa de R$ 100 mil por hora. Os protestos de caminhoneiros causaram interdição, na manhã de desta terça-feira (2/7), em sete trechos de rodovias que cortam o estado, o mais atingido pelas manifestações de ontem (1º/7), primeiro dia de mobilização da categoria.

Os caminhoneiros reivindicam melhorias nas condições de trabalho e redução no preço dos pedágios. Eles também cobram diminuição do preço do óleo diesel. De acordo com balanço mais recente da Polícia Rodoviária Federal, os caminhoneiros interditaram, parcialmente ou completamente, rodovias federais em sete estados.

De acordo com a AGU, o bloqueio das rodovias, além de causar transtornos à população, pode provocar prejuízos à economia do país. Por se tratar de rodovias federais por onde passam diariamente cargas perigosas, como é o caso de combustíveis, e outros produtos químicos de alta combustão, há ainda, um enorme risco de acidentes envolvendo esses veículos.

A decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais autorizou, inclusive, a intervenção da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal para garantir o cumprimento da liminar, observando todos os cuidados necessários para preservar a integridade física dos envolvidos.