O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (3/7) o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais. O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. A entidade controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
A votação foi acompanhada por vários nomes da música brasileira, como Caetano Veloso e Roberto Carlos, além de outros cantores como Nando Reis, Fagner, Fernanda Abreu, Gaby Amarantos, Fafá de Belém e Erasmo Carlos. O grupo de cantores e composiores foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde de quarta-feira.
O projeto é uma sugestão da CPI do Ecad, que funcionou entre 2011 e 2012 e teve o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como presidente. Após a reunião, Randolfe informou que um grupo formado por representantes dos músicos e técnicos de seu gabinete fariam os últimos ajustes para que o projeto fosse votado ainda na sessão desta quarta – como último item da pauta. O acordo ainda incluiu o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou alguns pontos e fez outras sugestões, e o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto.
De acordo com a cantora e compositora Roberta Miranda, as mudanças nos direitos autorais vão ajudar tanto os antigos quanto os novos compositores. Ela disse que se um compositor consagrado tem dificuldade de receber do Ecad “imagina um novo”. “Não estamos contra o Ecad, mas queremos nossos direitos”, declarou.
No entender da produtora musical Paula Lavigne, o projeto é uma grande vitória para a classe dos autores. Ela disse que o Ecad vai deixar de ser uma “caixa preta”. “Todo mundo tem fiscalização. Por que o Ecad não pode ter? Por que eles têm tanto medo? O dinheiro não é deles, é do autor”, argumentou.
O cantor e compositor Carlinhos Brown fez questão de dizer que “ninguém é contra o Ecad”, mas reconheceu a necessidade de mais transparência no sistema de distribuição de direitos autorais, pois o modelo atual é “arcaico”. Ele destacou a união dos artistas em torno do projeto e apontou que toda a sociedade busca transparência. Na visão de Brown, a transparência também pode ajudar no trabalho do próprio Ecad. “Não podemos transformar o Ecad em um vilão. Não é uma questão apenas de dinheiro, mas de direito e de respeito às pessoas”, disse o cantor, apontando que há 400 mil autores musicais registrados no Brasil.
9 de outubro
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