O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade destaca a realização de plebiscitos: “A OAB sempre defendeu instrumentos de democracia direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Consultar o povo significa mais democracia, o que é sempre salutar”.
Controvérsia – A realização da reforma político-eleitoral foi um dos pontos convergentes após as grandes manifestações populares realizadas em junho, em todo o país. O tema se tornou a agenda central do Brasil nos últimos dias.
Dilma Rousseff chegou a defender a realização de uma Assembléia Constituinte para a realização da reforma, todavia, recuou e propôs a realização de um plebiscito após as críticas recebidas de juristas e representantes do Judiciário e da classe política.
Consulta ao TSE – A presidente formulou, nesta semana, consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, indagando sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito para a reforma eleitoral – a corte estipulou prazo mínimo de 70 dias para organizar a consulta popular.
O curto espaço de tempo para a realização do plebiscito, especialmente em razão da possibilidade da reforma não poder ser aplicada às Eleições 2014 (princípio da anterioridade eleitoral), tem trazido críticas quanto à sua viabilidade, bem como a impossibilidade da consulta popular abranger mudanças ao texto da Constituição Federal.
OAB – A nota expedida pela OAB rechaça que a convocação do plebiscito seja uma “idéia ruim” ou “contrária à democracia”: “Temos que evitar mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado”, concluiu Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
8 de outubro
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