A suposta prática de terceirização ilícita levou o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais a abrir investigações contra sete dos maiores bancos do país: Mercantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN, Santander e Banco do Brasil.
Irregularidades – De acordo com informações do MPT, as instituições financeiras integram o rol das 16 empresas mais investigadas pela prática de terceirização ilícita no Brasil. Desde 2011, quando as investigações foram iniciadas, o órgão já ajuizou quatro ações contra os bancos.
O procurador-chefe do MPT/MG, Helder Amorim, explicou que os prestadores de serviço terceirizados de forma irregular exercem as mesmas funções dos bancários, todavia, não possuem os mesmos direitos, trabalham com salários mais baixos e jornadas superiores.
A prática ilícita tem objetivo de burlar a legislação trabalhista, bem como buscam a redução de custos e o aumento de lucros às custas de precárias condições de trabalho dos funcionários terceirizados.
TST – A corte superior do Trabalho possui, atualmente, mais de cinco mil processos judiciais que aguardam a manifestação do TST quanto à controvérsia sobre as terceirizações – consideradas ilícitas pelo Ministério Público do Trabalho.
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deverá apreciar, no próximo dia 9 de julho, um projeto de lei (PL 4.330/2004) que amplia as possibilidades de terceirizações para as atividades-fins, que são proibidas tanto na iniciativa privada como nos órgãos públicos. O MPT/MG já realizou audiências contra o projeto.
Litigantes – As sete instituições financeiras que são alvos das investigações do Ministério Público do Trabalho integram o ranking de “litigantes habituais” na Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
8 de outubro
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