Supremo recebe ações penais contra 21 réus da Operação Voucher

Pouco antes do fim do semestre, Supremo Tribunal Federal recebeu quatro ações penais relativas a uma operação que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. A Operação Voucher foi realizada pela Polícia Federal.

Processos – Os processos encaminhados ao STF tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e chegaram à Corte depois que o ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins, tomou posse do cargo de deputado federal.

Desde o início do ano de 2011, o suplente ocupa a vaga de Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador.

Nas quatro ações penais encaminhadas ao Supremo, apenas um dos 21 réus tem prerrogativa de foro, assim, segundo o Ministério Público Federal do Amapá, caberá ao STF decidir se mantém um julgamento único, como ocorreu no caso do Mensalão, ou se o processo será dividido, sendo devolvidos para julgamento em primeira instância, os réus que não são parlamentares.

Os processos foram distribuídos ao ministro Gilmar Mendes, o qual já é o relator de inquérito relativo à Operação Voucher nos fatos que envolvem a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Operação Voucher – A operação da PF investigou o desvio de dinheiro de um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para a capacitação profissional de 1,9 mil pessoas no Amapá.

A ação da polícia levou à prisão 38 pessoas, entre elas o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa. A PF afirmou que a estimativa do desvio é de cerca de R$ 3 milhões.