Comissão do CNJ inicia relatório sobre conflitos indígenas no MS nesta terça

A comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de estudar soluções para o conflito agrário entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul se reúne, nesta terça (09/07), a partir das 9 horas (horário local), em Campo Grande (MS), para iniciar a elaboração do relatório com sugestões para a equação dos conflitos.

Áreas – De acordo com informações da Agência CNJ de Notícias, a Fundação Nacional do Índio repassou informações à comissão sobre áreas demarcadas ou em processo de demarcação no Estado: são 53 áreas demarcadas ou em processo, que correspondem a, aproximadamente, 770 mil hectares (2,17% do território estadual).

A comissão do CNJ identificará quais dessas áreas são objeto de disputas judiciais, indicando o instrumento jurídico adequado para a solução de cada situação peculiar. O relatório deverá propor, dentre outras medidas, a indenização aos proprietários rurais, aquisição das terras, desapropriação, permuta, utilização de áreas confiscadas do tráfico de drogas e até a indenização dos povos indígenas em valores que poderiam ser usados na aquisição direta de terras.

Comissão – O grupo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça é formado por membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Advocacia-Geral da União (AGU), Funai, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos (Presidência da República), além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte, também participará da reunião.

Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, fixou prazo de 90 dias para a comissão concluir os seus trabalhos e elaborar o relatório final. Esta é a segunda reunião da comissão em Mato Grosso do Sul e a expectativa é a realização de um terceiro encontro, em 24 de julho, quando o relatório deverá ser concluído.