O Tribunal de Justiça do Ceará emitiu nota oficial, na qual faz um balanço dos atendimentos promovidos pelo Juizado Especial do Aeroporto Internacional Pinto Martins durante a Copa das Confederações.
Atendimentos – A unidade judiciária do aeroporto de Fortaleza recebeu 48 reclamações e formalizou 19 acordos entre os dias de jogos da competição – Fortaleza recebeu milhares de turistas para três partidas da competição da FIFA, entre os dias 19 e 27 de junho.
As reclamações apresentadas ao Juizado Especial do Aeroporto envolveram controvérsias entre passageiros, empresas prestadoras de serviços do aeroporto e companhias aéreas.
CNJ – O balanço dos atendimentos realizados pelo Juizado Especial foi apresentado pela juíza Maria José Bentes Pinto, que integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação dos juizados especiais nas cidades sedes dos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.
A magistrada concedeu entrevista exclusiva ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO durante a realização da Copa das Confederações e, dentre outras ponderações, questionou dispositivos da Lei Geral da Copa: “Eu acho que a Lei FIFA agride preceitos normativos. Acho, inclusive, que ela arranha a nossa soberania, porque ela agride e fere preceitos constitucionais, garantias dos cidadãos que estão lá no artigo 5º da Constituição”, falou.
Estrutura – O Tribunal de Justiça do Ceará instalou a unidade judiciária no aeroporto no dia 9 de junho, que atendeu em regime de plantão de 24 horas e contou com a participação de 25 juízes, 63 servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e 21 intérpretes voluntários.
As atividades do Juizado Especial do Aeroporto Internacional Pinto Martins foram encerradas na última sexta (05/07).
9 de outubro
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