Câmara dos Deputados aprova “PEC das Defensorias”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/7), em segundo turno, por 388 votos a 1, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 207/12, conhecida como “PEC das Defensorias”, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. Como já foi aprovada pelas duas Casas, a PEC deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

De acordo com a autora da medida, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apesar do avanço alcançado pelas defensorias públicas estaduais após a Emenda Constitucional 45, que lhes assegurou a autonomia, muitos estados ainda não investem o necessário nesse serviço. “Assim, a emenda apresentada irá ajudar a reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da defensoria”, ressaltou.

Vanessa ainda explica que, atualmente, a Defensoria Pública da União tem 480 defensores, que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União. “Em 2010, apesar do pequeno número de defensores, a Defensoria realizou mais de um milhão de atendimentos”, afirma a senadora.