Após decidir desinstalar as comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os prazos processuais e cancelou a distribuição de novos feitos nas duas comarcas.
Suspensão de Prazos – Em nota oficial, o TJ/MS informou a suspensão dos prazos processuais, entre os dias 11 de julho e 9 de agosto (Angélica) e 11 de julho e 2 de agosto (Dois Irmãos do Buriti), nas duas comarcas que estão em processo de desinstalação.
Está proibida, durante o período de suspensão dos prazos, a distribuição de novos processos, bem como o protocolo de petições intermediárias em processos que já estejam em trâmite nos municípios de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.
O Tribunal de Justiça explicou que a medida integra o processo de desinstalação das duas comarcas: “Na prática, as medidas previstas nas portarias efetivam os procedimentos de desinstalação, para a qual se considerou a necessidade de recursos para reposição de servidores e juízes, em razão da demanda insuportável.”
As portarias expedidas pelo TJ/MS, que suspenderam os prazos processuais, adicionalmente, cancelaram as audiências designadas, bem como determinaram o envio de armas e bens apreendidos às comarcas que receberão a redistribuição dos feitos.
Redistribuição – Os feitos que tramitam na comarca de Angélica serão redistribuídos à comarca de Ivinhema, enquanto que os processos em trâmite na comarca de Dois Irmãos do Buriti serão redistribuídos para a comarca de Aquidauana.
Os casos de urgência oriundos de Angélica e Dois Irmãos do Buriti deverão ser apreciados pela direção dos foros de Ivinhema e Aquidauana.
14 de novembro
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