A Sétima Vara da Justiça Federal em Brasília determinou que a família do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) desocupe o imóvel funcional do parlamentar. A decisão foi proferida na última quinta-feira (05/09).
Caso – A Advocacia-Geral da União pleiteou judicialmente a reintegração de posse do apartamento funcional da Câmara dos Deputados ocupado pela família do parlamentar, que se recusa a deixar o imóvel.
Após a decisão da Mesa Diretora da Câmara que afastou o deputado das funções parlamentares, tendo em vista a condenação a mais 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, a esposa de Donadon, Rosangela de Fátima Donadon, foi notificada a desocupar o apartamento.
Donadon, que está cumprindo pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, deixou de receber salário, seus funcionários do gabinete foram demitidos e sua verba parlamentar foi suspensa após a decisão do Supremo.
Decisão – O juiz prolator da decisão, José Marcio da Silveira e Silva, acolheu o pedido de reintegração, e determinou que Rosangela de Fátima Donadon terá 15 dias para desocupar o imóvel.
“Deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinção da permissão de uso do imóvel de propriedade da União, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial”, ressaltou a decisão.
Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado acionará a polícia para fazer a retirada.
26 de novembro
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