Cerca de 30 advogados participam de primeiro desagravo público em Coxim

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realizou na manhã desta quinta-feira (17), durante a visita da Caravana das Prerrogativas, o primeiro desagravo público na história da advocacia coxinense. O ato, que contou com cerca de 30 advogados, foi contra a delegada de Polícia de Plantão da 1ª DP de Coxim, Silvia Elaine Girardi dos Santos por ter desrespeitado as prerrogativas do advogado Valdeir Joaquim de Alencar.

O pedido foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB. A nota de desagravo cumpre ao art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, onde diz que “qualquer inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional tem direito ao desgravo público promovido pelo Conselho competente”. Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o ato reforça a luta da Seccional da defesa das prerrogativas. “A Ordem sempre defenderá a liberdade da democracia e jamais se calará perante a violação dos direitos dos profissionais da advocacia. O advogado tem a responsabilidade de representar o cidadão e trabalha na busca pela justiça, sendo, portanto, inaceitável que as suas prerrogativas sejam violadas”, disse Júlio Cesar.

De acordo com o relator, Jordelino Garcia de Oliveira, o advogado desagravado além de ser impedido de acompanhar seu cliente também foi ameaçado por policiais militares de ser preso naquela data caso continuasse a insistir em suas prerrogativas. “Não podemos admitir qualquer desrespeito às prerrogativas da advocacia. Ao desagravar o advogado, também foram ofendidos todos os advogados que já viveram, e vivem nesta comarca, que alguma vez foram vítimas da prepotência”, comentou durante seu discurso em frente a 1ª DP de Coxim.

Para o presidente da Subseção de Coxim, Jucelino Oliveira da Rocha, o desagravo representa a valorização dos direitos do advogado. “É o primeiro desagravo na cidade e ficará registrado na história da advocacia coxinense. É importante mantermos o respeito à dignidade entre entidades, pois ambas prezam pela boa aplicabilidade da lei e dos direitos de cada cidadão”, destacou Jucelino.

Em seguida, o presidente da OAB/MS visitou escritórios na cidade. À tarde participa de inauguração da galeria de ex-presidentes da OAB e de uma palestra, que será realizada no plenário da Câmara Municipal a partir das 19h.