A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que suspendeu a venda de planos de saúde. A entidade que representa as operadoras de planos de saúde.
Caso – A Fenasaúde ajuizou ação perante o Supremo pleiteando a anulação da decisão que autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras.
Anteriormente foram concedidas liminares pela Justiça Federal a favor das operadoras que decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores, entretanto, em 9 de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, suspendeu as decisões.
Diante da decisão a Fenasaúde requereu ao STF anulação da decisão, pleiteando ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde.
Argumentou a Fenasaúde que “claramente, houve inquestionável usurpação de competência desse egrégio Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria ali discutida é de índole inequivocamente constitucional, de modo que a ANS deveria ter ajuizado a suspensão de segurança nesse órgão e não no Superior Tribunal de Justiça”.
Decisão – O ministro Joaquim Barbosa concedeu prazo de dez dias para que a ANS manifeste-se no processo antes de conceder a liminar as operadoras.
22 de novembro
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