OAB/MS encaminha sugestões de mudanças no ensino jurídico para Conselho Federal

Termina nesta quinta-feira (24), em Brasília, o I Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os presidentes das Comissões e de Seccionais da OAB reuniram-se para tratar sobre ensino jurídico no país. A Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) enviou a carta de propostas debatidas em audiência pública promovida em agosto.

“Nossa contribuição foi levantar as necessidades de mudanças em nosso Estado para promover um ensino jurídico de qualidade que possa preparar melhor nossos futuros profissionais”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A audiência foi promovida em Campo Grande, no dia 15 de agosto, pela Comissão Permanente de Ensino Jurídico. Entre as sugestões está o aumento da carga horária do Curso de Direito para no mínimo seis anos, adoção de critérios mais rígidos para a autorização de novos cursos de Direito bem como o reconhecimento e renovação de reconhecimento dos que já estão em funcionamento.

Durante o encontro em Brasília, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, falou sobre o protocolo firmado em março entre OAB e o Ministério da Educação (MEC), que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”.