Presidente da OAB/MS solicita avaliações dos advogados quanto ao ITCD

Os advogados que utilizam o sistema de emissão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) ainda estão em tempo hábil para avaliar o funcionamento do processo eletrônico. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, que convida os advogados a registrarem suas observações no Reclame OAB.

Em agosto, o presidente da Seccional e a presidente da Comissão de Advogados Tributaristas, Claine Chiesa, reuniram-se com a representante da Sefaz, Eliana Barbosa, e apresentaram sugestões de melhorias no sistema baseadas nas reclamações recebidas pelo Reclame OAB, canal disponível no site da Seccional. Demora na devolução das guias emitidas e lentidão no sistema são algumas das reclamações apontadas pelos advogados. Na oportunidade, Eliana Barbosa solicitou um prazo de 60 dias para que a Secretaria apresentasse melhorias no sistema.

“A avaliação dos advogados, maiores utilizadores do sistema, que vai ajudar a implementar melhorias no ITCD Eletrônico e, por isso, a participação no Reclame OAB é indispensável”, destaca o presidente da OAB/MS. De acordo com Claine Chiesa, agora que findo o prazo, o momento é de levantar os apontamentos dos advogados e avaliar se houve melhorias ou não nos 60 dias de prazo. “Nosso objetivo é ouvir do profissional quais são os pontos que ainda podem ser melhorados e que ajudem na praticidade do trabalho do advogado”, afirma.

O canal Reclame OAB está disponível no site da Seccional. A Sefaz dispõe também de telefones de suporte ao usuário: telefones de suporte da Sefaz: 67 3389-7810, 7816 e 7823.