A PEC (proposta de emenda à Constituição) 196/12, que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares, foi aprovada há pouco pela comissão especial que analisa a matéria.
Após acordo entre os integrantes do colegiado, a emenda do PT que determinava o voto aberto em todas as votações foi rejeitada pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
A proposta aprovada prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se tiver contrato com estatal ou órgão público; ou caso seja detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que o Senado está analisando a proposta que saiu da Câmara e prevê o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional (PEC 349/01). “Aprovar pelo menos para a cassação de mandato já é um ganho, mas o ideal é aprovar o voto aberto para todas as votações”, disse.
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que é melhor votar a matéria sem prejuízo para que outras emendas possam ser apresentadas em Plenário.
Vanderlei Macris acredita que a proposta deve ter sua discussão ampliada quando chegar ao Plenário. “Optei por aprovar o texto como veio do Senado para que a matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação”, afirmou Macris.
10 de outubro
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