O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, determinou que as obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte sejam retomadas. A decisão foi proferida na quarta-feira (30/10).
Caso – Na última segunda-feira (28/10), por decisão do desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1, as obras da usina foram paralisadas.
A referida decisão julgou procedente ação do Ministério Público Federal, ajuizada em 2011, que questionava emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o pedido, as obras deveriam ser suspensas, pois a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas. Assim a determinação ponderou que as obras seriam suspensas até que estas condicionantes fossem cumpridas.
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União requereu a liberação das obras.
Decisão – O desembargador Mário César Ribeiro, ao atender ao pedido da AGU, entendeu que a decisão do ex-presidente do tribunal Olindo Menezes, que liberou as obras em 2011, deve ser mantida.
Salientou assim o julgador: “a decisão monocrática não tem o condão de, sob pena de usurpação de competência, afastar os efeitos da suspensão de liminar, que permanece hígida e intangível”.
A Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina, divulgou nota afirmando que informou que as obras não foram interrompidas, pois estavam respaldadas pela decisão do presidente do tribunal.
11 de outubro
11 de outubro
11 de outubro
11 de outubro
