Centro Judiciário de Solução de Conflitos é instalado em Ponte Nova/MG

Foi instalado, com a presença de várias autoridades, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca de Ponte Nova, zona da mata mineira. O Cejus de Ponte Nova é o 17º centro instalado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e vai funcionar no prédio da Faculdade Dinâmica de Ponte Nova. A coordenação do Cejus fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).

Instituídos por meio da Resolução nº 661/2011, os Cejus são responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Representando o 3º vice-presidente do TJ, desembargador Wander Marotta, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, afirmou que o Cejus é um meio mais fraterno e mais solidário de Justiça. Destacou que o desembargador Wander Marotta está se empenhando para que o Cejus seja uma atividade efetiva.

Contou que acompanhou na TV o ministro Dias Toffoli reunido com Dilma e Aécio Neves. “Eles chegaram a uma conciliação e extinguiram todas as representações que existiam na Justiça Eleitoral, colocando fim a todas elas. Se na política partidária, onde comentários mudam dia a dia, às vésperas da decisão, a pacificação entre duas candidaturas ocorre, percebemos que esse é o caminho certo. Quantos momentos processuais foram evitados com essa atitude”, frisou.

Solução de conflitos

Carlos Donizetti disse ainda que a grade curricular nas faculdades é voltada para a litigiosidade. “É preciso mudar. Pensar em um novo momento. É através desse método de solução de conflitos que vamos evitar o ajuizamento de novas ações. Aproveito para conclamar a Prefeitura e a Câmara Municipal para que possamos extinguir execuções fiscais de valores inferiores. O custo de um processo é de cerca de R$ 3,5 mil para o recebimento de valores de até R$ 400. O Município pode fazer a cobrança por meio de negativação ou protesto. São projetos inovadores como esses que a Presidência do TJ está trazendo”, complementou.

Também presente ao evento, o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou a importância do Cejus: “Se não pensarmos no futuro, não atingiremos metas e não reduziremos o número de processos que ingressam na Justiça. As faculdades nos incentivam a pensar em novos horizontes”.

Modelo de pacificação

Em seu pronunciamento, a coordenadora do Cejus, juíza Denise Canedo Pinto, ressaltou que “o modelo que ora se propõe tem como norte a almejada pacificação, direcionando a resposta para os envolvidos e não apenas para os fatos. E é por acreditar nesse novo modelo que deixo aqui minha promessa de envidar todos os esforços para o sucesso desse novo projeto que nasce em Ponte Nova”

O juiz diretor do Foro da comarca de Ponte Nova, Áderson Antônio de Paulo, contou que quando ficou sabendo da instalação do Cejus em Viçosa, almejou sua instalação também na comarca. “A instalação do Centro Judiciário me fez observar nosso papel como magistrados. O Cejus não resolverá os problemas judiciais que já se encontram aqui, mas é mais uma porta para a expressiva demanda judicial. Servidores terão a oportunidade de trabalhar a solução de conflitos e a sociedade irá encontrar a solução de seus próprios problemas”, declarou.

Também o professor da Faculdade Dinâmica de Ponte Nova, Leilson Soares Viana, elogiou a iniciativa, definindo a oportunidade de histórica. Informou que como o volume de demandas tem aumentado, há necessidade de se buscarem questões alternativas. “Cerca de 20 alunos já fizeram curso de mediação, e parte da demanda do fórum já foi direcionada para o Cejus. Com a parceria do TJ e faculdade Dinâmica, os estudantes terão a oportunidade de exercer o direito”, observou.