Mais de 90% denunciariam se fossem vítimas de violência doméstica

Uma enquete publicada no site do TJMS por 10 dias perguntava ao internauta: “Você denunciaria se fosse vítima de violência doméstica?”. Ao final do período estipulado o resultado, um total de 940 respostas, demonstra que 90,7% dos internautas denunciariam se sofressem violência doméstica, contra 9,3% que não fariam a denúncia.

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa, além da violência sexual contra o parceiro.

Pode ser também um abuso psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões.

A maioria das vítimas desse crime são mulheres. Estima-se que, no Brasil, cerca de dois milhões de mulheres a cada ano sofram de algum tipo de violência doméstica. Elas vêm de todas as camadas sociais e possuem várias profissões e níveis de escolaridade.

Em vigor desde 2006, a Lei nº 10.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha foi criada para coibir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em todo o país foram criadas Coordenadorias Estaduais da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar junto ao Poder Judiciário dos Estados.

Em MS, além da Coordenadoria, já existem duas varas específicas para a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e será instalada no dia 9 de março, às 16 horas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil. A Vara funcionará na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília s/nº, Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Outra vitória para as mulheres foi a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados de um projeto de lei do Senado que inclui o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo — isso aumenta a pena para o autor. Agora, o projeto irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O Projeto de Lei 8305/14 também prevê aumento de pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Dia Internacional da Mulher – No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está realizando uma mobilização em todo o Estado com diversas ações de combate à toda violência contra a mulher. Além da campanha publicitária de disseminação da cultura da paz, serão pautadas audiências e julgamentos que priorizam casos de violência doméstica, principalmente aqueles que envolvam homicídio. A mobilização idealizada pela Ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, denominada Paz – Nossa Justa Causa, acontece de 9 a 13 de março e movimentará as varas criminais, juizados especializados e tribunais do júri de todas as comarcas do Estado.

Esta é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS e da Vice-Presidência, que visa despertar na população e nas famílias a cultura da paz, inibindo, principalmente, a violência doméstica no lar.

Já estão nas ruas propagandas em outdoor e adesivos de carros em alusão à campanha, com o slogan “No mês da mulher a justiça se mobiliza para manter a paz em casa”. Toda a frota de viaturas do Poder Judiciário foi adesivada, incentivando todos a aderirem à campanha e adesivarem seus veículos. Os materiais estão disponíveis em displays nos juizados e no fórum da capital. Também foram enviados para todas as comarcas os materiais gráficos para que a população participe adesivando seus veículos levando a ideia pela cidade e para suas casas.

A primeira medida tomada pelo Poder Judiciário no enfrentamento a violência contra a mulher no Estado foi a criação da primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, como está sendo chamada a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, criada pelo TJMS no dia 10 de fevereiro.

Na semana da mulher, o Judiciário também estará mobilizado nos julgamentos envolvendo crimes contra as mulheres. Os juizados especiais, as varas criminais e o tribunal do júri colocaram em pauta casos de violência doméstica, dando prioridade aos casos de homicídios. Os Tribunais do Júri de todas as comarcas do Estado farão audiências e julgamentos do júri, durante os dias de 9 a 13 de março, de casos envolvendo assassinatos de mulheres.