“Sistema eleitoral dá margem a ilícitos”, diz presidente da OAB

Brasília – Na noite da quinta-feira (12), na cerimônia de encerramento do primeiro dia de atividades do 9º Fórum de Combate à Corrupção na Administração Pública, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o sistema eleitoral possibilita a execução de atos ilícitos no tocante às doações a candidatos e partidos.

Na ocasião, Marcus Vinicius destacou a vitória obtida pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao fim das chamadas doações ocultas, onde toda e qualquer quantia seria declarada como repasse dos partidos aos candidatos ou vice-versa, nunca identificando o doador originário.

“Um dos germes da corrupção que vemos noticiada diariamente está exatamente nas formas de doações eleitorais e de prestação das contas das campanhas. Depois de se movimentar pelo fim da atividade das empresas no financiamento de campanhas, a Ordem retornou ao STF para questionar a constitucionalidade da não identificação dos doadores originais. Entendemos que o detalhamento de informações sobre quem doa, notadamente o CPF ou o CNPJ, é fundamental para termos eleições limpas”, resumiu.

O 9º Fórum de Combate à Corrupção na Administração Pública, que tem apoio da OAB Nacional e é promovido pela Editora Fórum, continuará hoje com palestras e painéis sobre os mecanismos e ferramentas de combate aos atos ilícitos envolvendo agentes públicos.