Pelo menos 50 juízes estaduais reuniram-se, na quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para o 1º Encontro de Juízes das Varas de Execução Penal. A abertura do evento foi feita pelo presidente do TJ, Des. João Maria Lós, pelo corregedor-geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, e pelo coordenador das Varas de Execução Penal de MS (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
O objetivo deste encontro, segundo seu coordenador, Des. Luiz Gonzaga, é uniformizar os procedimentos relativos à movimentação de presos nos estabelecimentos penais do Estado, além de fomentar no interior a celebração de convênios de trabalho prisional, garantindo a ressocialização do preso.
Para o presidente do TJMS, as várias iniciativas exitosas de ressocialização, ocorridas na comarca de Campo Grande, servem de exemplo para as outras comarcas. “A celebração de convênios de trabalhos prisionais é um projeto que foi muito bem desenvolvido pelo Dr. Albino Coimbra Neto, aqui na capital, e tem tido excelente repercussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo já demonstrou interesse em conhecer”, disse Lós.
Ainda segundo o presidente, a intenção é disseminar a ideia para todas as comarcas com a ajuda dos magistrados locais. “E esse é um projeto que nós temos muito interesse de estender. Porque ele ajuda na ressocialização do preso e traz benefício para a comunidade. Já tivemos quatro escolas reformadas na capital, o que gera economia para o Governo do Estado. Então a viabilidade e a repercussão positiva, seja para a sociedade seja para os presos, é muito boa. Esses projetos dão uma nova feição à execução da pena”.
No encontro, foi entregue um modelo de contrato com o Poder Público para a contratação de presos para trabalharem, durante o cumprimento da pena. O contrato serve de parâmetro para futuros convênios que possam ser celebrados no interior do Estado, principalmente na questão dos custos, que são menos onerosos em relação aos contratos com empresas privadas.
A Central de Processamento Eletrônico (CPE) foi um dos pontos também discutidos no encontro. O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Alexandre Antunes da Silva, lembrou que o embrião da CPE foi a execução penal.
“Atualmente, todos os processos da execução penal do Estado estão na CPE. Isto permite uma rapidez na análise e cumprimento das decisões”. Segundo Antunes, a padronização dos procedimentos traz melhora no trabalho cartorário e ainda contribui para uma pena mais justa ao preso. “Isto tranquiliza o preso que sabe que no dia da progressão ou da liberdade ele irá sair. Hoje conseguimos fazer as progressões e liberdades praticamente em prazo real, com a CPE”.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Juliano Rodrigues Valentim, falou sobre a padronização de procedimentos para a transferência de presos condenados e provisórios e o caráter supletivo da Covep. O juiz pediu para que os colegas informem à Coordenadoria os casos ocorridos nas comarcas de interior para a solução de eventuais problemas nos presídios e cadeias públicas.
Ao final, uma Ata do encontro foi lavrada, abordando os temas discutidos com as proposições e sugestões suscitadas durante o encontro de magistrados. O coordenador do evento, Des. Luiz Gonzaga, explicou que o documento serve de para melhorias e o aperfeiçoamento da Execução Penal em MS.
“A reunião foi muito importante porque se discutiu aqui todas as dificuldades que os juízes enfrentam, todos os dias, com relação à movimentação de presos, falta de vagas nas prisões. As discussões visam buscar mecanismos de amenizar estas dificuldades. E o resultado foi muito importante. Várias sugestões surgiram e nós vamos, no decorrer das reuniões da Covep, analisar os pedidos e sugestões para o aperfeiçoamento da Execução Penal em MS”.
Fonte: http://www.tjms.jus.br/
5 de novembro
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