Brasília – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, foi um dos painelistas do ciclo de Palestras sobre as Principais Inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC).
O evento contou com a presença do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Também compuseram a mesa de trabalhos o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, além dos superintendentes nacionais do banco público, Greco Loureiro e Leonardo Faustino.
Em sua palestra, Dantas destacou a importante contribuição dos modelos estrangeiros para os casos repetitivos no Novo CPC, estabelecendo uma nova técnica de julgamento, que otimiza os processos, uma vez que única decisão conseguirá produzir efeitos para uma quantidade expressiva de casos repetitivos.
Celeridade e segurança jurídica também foram destacados por Dantas como uma importante inovação do Novo CPC. Segundo ele, os mecanismos que integram o texto trarão maior equilíbrio ao sistema judiciário.
Outro ponto abordado foi a contagem de prazos apenas em dias úteis, que permitirá aos advogados ganhar tempo e aperfeiçoar a defesa das partes. Outro ponto abordado foi sobre os honorários, que passam a ter caráter alimentar.
ELOGIOS
Ao encerrar sua explanação, o ministro Bruno Dantas ressaltou a importância, relevância e qualidade do trabalho desenvolvido pelo ministro Fux na comissão que elaborou o novo texto. “O ministro Fux teve paciência de Jó para presidir os trabalhos da comissão responsável por elaborar a redação final do novo CPC. Lidou magistralmente com as vaidades naturais do ser humano, pessoalidades, olhares subjetivos. Mas soube separar as coisas para detectar as principais deficiências que os operadores do direito encontram, e este é o norte para onde se deve remar. Lidar com esta litigiosidade em massa não é fácil”, apontou.
Elogios que também foram dirigidos a Marcus Vinicius Furtado Coêlho, integrante da comissão destinada a redigir o texto. “O presidente da OAB teve presença determinante no grupo da redação final. Se hoje a advocacia comemora, se hoje encontra-se tão bem contemplada com seus pleitos no documento que será entregue à sociedade em 2016, certamente é porque a sensibilidade do presidente Marcus Vinicius foi capaz de transformar em lei os anseios da classe dentro do processo civil”, finalizou.
Fonte: http://www.oab.org.br/
1 de novembro
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