Brasil vive cultura de divulgar elementos obtidos de forma ilícita

Autores: Geraldo Prado, Ademar Borges de Sousa Filho e Juarez Tavares (*)

 

Em artigo exclusivo à ConJur, os professores Juarez Tavares e Geraldo Prado e o procurador de Belo Horizonte Ademar Borges detalham a influência da mídia sobre as decisões judiciais, principalmente em casos de grande repercussão, como ocorreu com a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e acontece com a operação “lava jato”.

Segundo os autores, é necessário promover o debate para encontrar uma fórmula que garanta o direito de defesa do acusado, mas não atrapalhe a liberdade de expressão, que afeta tanto as empresas jornalísticas quanto o público que consome essas informações. “Sem descambar para a censura, convém desenhar soluções processuais capazes de expurgar do processo as tentativas indevidas de influência midiática no âmbito do julgamento do caso criminal”, argumentam.

Os autores também afirmam que a espetacularização das operações policiais pela imprensa acaba ajudando todos os atores envolvidos: Ministério Público, Polícia Federal e mídia. “O jogo jogado nesses termos depende mais da “plasticidade” das hipóteses acusatórias que a polícia ‘deixa vazar’ para a imprensa do que da atenção à exigência de veracidade, quer no âmbito das investigações formais da autoridade policial, quer no que concerne aos deveres da própria mídia.”

Os articulistas ressaltam ainda que essa pressão da mídia, com insumos fornecidos pelas autoridades policiais e de acusação, pode influenciar na decisão judicial. Apesar disso, ressalvam que o Supremo Tribunal Federal é, de certo modo, imune a isso. “O capital político conquistado pelo STF no julgamento do caso criminal conhecido nacionalmente como mensalão confere ao tribunal força para tomar decisões contramajoritárias em outros setores.”

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Autores: Geraldo Prado é professor de Direito Processual Penal da UFRJ.

Ademar Borges de Sousa Filho é advogado, procurador do município de Belo Horizonte e mestrando em Direito na UFF.

Juarez Tavares é professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e advogado.