Autor: Alexandre Cavalcanti Barretto Ferreira (*)
Já que ocupar o degrau mais alto do pódio na triste estatística mundial do país com o maior número absoluto de homicídios não está afetando as autoridades e a população brasileira, com mais de 58,5 mil homicídios registrados no ano passado, será que se fizermos uma abordagem econômica da falta de segurança poderemos, finalmente, chamar a atenção das pessoas para a grave situação da segurança pública brasileira?
Muitas vezes ouvimos o termo “custo Brasil” e logo o relacionamos à falta de infraestrutura de estradas, ferrovias, portos e aeroportos. Então, se relacionarmos o termo à falta de segurança pública?
Para qualquer bem, serviço ou produto que compramos/contratamos sabemos da elevada carga tributária cobrada, inclusive dos impostos sobre impostos incidentes desde sua origem até a venda ao consumidor final. Entretanto, não paramos para pensar nos custos embutidos pela falta de segurança.
No Brasil se costuma dizer que o alto custo dos produtos se deve somente às altas taxas tributárias e condições de transporte/armazenamento, mas vemos que ele aumenta ainda mais por causa da contratação, em todas as fases da cadeia produtiva, de serviços e seguros, bem como aquisição de equipamentos, necessários por causa da insegurança pública.
Desde o início da cadeia produtiva, passando pela distribuição, até à venda ao consumidor, o empresário investe em segurança para garantir a entrega de seus produtos e para que seus clientes se sintam seguros no ambiente de compra. A questão é: quem pagará o custo adicional provocado por isso tudo? O consumidor, claro.
Alguns problemas enfrentados pelos profissionais da segurança pública são: excesso de trabalho, má gestão, carga horária extenuante que causa cansaço e afastamento do seio familiar, péssimas condições de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual e de terceiros, baixos salários, falta de perspectiva e oportunidade profissionais, falta de apoio biopsicossocial, vícios e baixa qualidade de formação profissional e humanizada.
Este sucateamento proposital dos órgãos de segurança e a falta de reforma do arcaico e burocrático modelo de segurança pública brasileiro refletem na baixa qualidade do trabalho apresentado pelos policiais.
A quem é garantida a segurança pública neste cenário catastrófico?
Por outro lado, as indústrias da segurança privada e eletrônica crescem cada vez mais diariamente em resposta à esta política de degradação da segurança pública. A quem interessa o sucateamento e, consequentemente, terceirização da segurança pública?
A falta de segurança pública reflete ainda no crescimento vertiginoso dos condomínios horizontais e verticais fechados que promovem falsa sensação de segurança. Entretanto, movimenta grandes cifras no mercado imobiliário.
Da mesma forma a indústria bélica, através de parlamentares defensores do belicismo, se aproveita do caos provocado pela insegurança pública para estimular a discussão da flexibilização do porte e compra de armas. A quem realmente interessa o armamentismo?
O ataque aos direitos humanos, reduzindo-o à pastoral carcerária, reproduzindo a frase de que “bandido bom é bandido morto”, como se tivéssemos o direito ao justiçamento, ou à pena de morte, não contribui em nada na formação de uma sociedade civilizada e sequer não aponta o caminho para a solução do problema da violência, ao contrário, estimula-a ainda mais, a violência pela violência, o “olho por olho, dente por dente”.
Outra falácia é a teoria de que a redução da maioridade penal reduzirá a ocorrência de delitos envolvendo menores de 18 anos.
A solução não é simples, mas existe e mexe principalmente com o interesse de grupos econômicos e políticos que estão se sobressaindo ao de toda a população que, diga-se de passagem, paga muito caro diariamente com centenas de vidas. Este é o verdadeiro Custo Brasil.
Autor: Alexandre Cavalcanti Barretto Ferreira é agente especial da Polícia Federal há 19 anos, ex-Diretor de Relações do Trabalaho da Fenapef, Integrante do FOSEG-RN (Fórum de Segurança Pública do RN) e Associado à OPB (Ordem dos Policiais do Brasil).