No recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, diversas atividades mantiveram o seu funcionamento habitual no Poder Judiciário, entre elas, a distribuição de petições eletrônicas que, somente no Fórum de Campo Grande, chegou à marca de 1.673 durante as três semanas do feriado. Dentre todos esses pedidos, 820 tratam-se de instauração de novos processos.
O Cartório de Distribuição recebeu ainda outros documentos, como cartas precatórias, medidas cautelares e inquéritos policiais, sendo só este último no quantitativo de 624. Em um balanço final, a distribuição da capital ficou encarregada de 2.495 novos documentos.
Aliados ao serviço eletrônico, os servidores que trabalharam no plantão do feriado forense realizaram mais de 300 atendimentos presenciais. Eles também ficaram responsáveis pelas 120 autorizações de viagem de menores concedidas durante o período, assim como pelo recebimento de 660 feitos, sendo 148 cíveis e 512 criminais.
Em relação aos feitos criminais tem-se que 248 deles, ou seja, quase 50%, correspondem a medidas protetivas – Lei Maria da Penha. Embora ainda seja um número preocupante, representou uma queda de cerca de 27% desses casos em um comparativo com o recesso anterior.
Com estes mais de 3 mil procedimentos realizados, o Poder Judiciário, mesmo em seu feriado forense, não deixou de atender à população da Capital em suas necessidades urgentes e essenciais à prevenção de seus direitos.
Fonte: www.tjms.jus.br
14 de novembro
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