Uma semana após a cobrança feita pela OAB ao Governo do Distrito Federal para que fossem apresentados dados detalhados dos cálculos sobre o reajuste das tarifas do transporte público, a Ordem recebeu manifestação da Secretaria de Mobilidade. Feita a análise da documentação e do enquadramento legal, a Ordem entendeu que o formato adotado pelo GDF não está em conformidade com as leis aplicáveis.
Acompanhado de conselheiros e advogados, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compareceu hoje (12) à Câmara Legislativa e protocolou requerimento contrário ao reajuste. Com o quórum de 18 deputados, o plenário da Câmara deu início à votação para analisar o tema. De forma unânime, os deputados votaram contra o reajuste e suspenderam o decreto do governador. Os argumentos jurídicos e o apoio da Ordem foram destacados pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS/DF) durante a leitura do relatório.
Agora, para que a suspensão seja efetiva, é necessário que o novo decreto seja publicado no Diário Oficial do DF. A Câmara Legislativa encaminhou ontem (12) o decreto ao Executivo para publicação. A Ordem continuará acompanhando os desdobramentos deste caso por meio das suas comissões de Transporte e Logística, Direito do Consumidor e Assuntos Constitucionais.
Estiveram presentes na votação os conselheiros Fernando Martins, Og Pereira, Erick Bezerra e Ronald Barbosa, além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca, que acompanhou na quarta-feira (11) reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado por parlamentares e técnicos da CLDF.
Fonte: www.oabdf.org.br
18 de novembro
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