A indústria da prisão

Edison Miguel da Silva Jr

Procurador de Justiça em Goiás

Se o Sistema Penal fosse avaliado por critérios da iniciativa privada ele seria uma indústria de sucesso. Explico, o produto dessa indústria é a prisão, pois assim combate o crime: “quanto mais prisões, menos crimes”. O Sistema, dividido em setores como nas linhas de montagem, está voltado para a prisão de criminosos, portanto o resultado da sua produção deve ser medido pelo número de pessoas presas. Sucesso total. O balanço da última década indica que a indústria da prisão está em ótima fase, recomendando-se aos acionistas (a população que paga impostos) que continuem investindo na prisão.

Vamos aos números. Em 1995, a população carcerária do Brasil era de 149 mil presos, com taxa de encarceramento de 95,5 (número de presos por 100 mil habitantes); em abril de 2002, chegou-se a 235 mil, taxa de encarceramento de 138. Agora, em agosto de 2003, a população carcerária do Brasil sofreu uma explosão e bateu recorde, chegando a 301.851 pessoas. As projeções indicam que até o final do ano atingiremos a marca histórica de 350 mil pessoas presas.

Em Goiás, essa fabulosa produção, não é diferente dos demais estados brasileiros. Nos últimos três anos, a quantidade de presos em Goiânia dobrou. Metade dessas prisões ocorreu em 2002. Nunca se prendeu tanto. Em janeiro de 2003, a CPP de Goiânia estava judicialmente proibida de receber novos detentos, em um espaço para 614, havia 968 presos. Mas, a interdição não foi obstáculo para o crescimento da produção, que está em torno, hoje, de 1,2 mil presos. Existe cadeia no interior com espaço para 16 que já teve 101 presos. Em Goiás, ao todo, são mais de 6 mil presos, com viés de alta.

Enfim, os setores dessa indústria (polícia, promotor, juiz e carcereiro) estão motivados e trabalhando com afinco. Por isso, os contribuintes (acionistas) devem aumentar os seus investimentos (impostos) no Sistema Penal. O retorno é garantido. No ritmo atual de produção, no final do próximo ano, ultrapassaremos a Tailândia no ranque mundial de população carcerária, conquistando o 3º lugar absoluto, com a marca histórica de 500 mil pessoas presas, embora os técnicos do setor carcerário, pessimistas por natureza, esperavam alcançar essa meta apenas em 2007.

Só existe um problema com o produto dessa indústria: sua propaganda é enganosa. A equação “quanto mais prisões, menos crimes”, anunciada pelo Sistema Penal, não se verifica na realidade. Apesar do crescente aumento da população carcerária, observado na última década, a violência aumentou. A Criminologia tem constatado – e nós estamos percebendo pelo aumento da insegurança – que a prisão não consegue combater o crime e, ainda, atua como fator criminógeno; ou seja, a prisão além de ineficaz contribui para o aumento da violência na sociedade. Por isso, a prisão não pode ser usada como a principal forma de controle social, como tem ocorrido nos governos de direita ou de esquerda. A pena privativa de liberdade deve ser usada apenas naqueles casos em que os malefícios da prisão para a sociedade sejam menores do que a liberdade do criminoso. Esta é a essência da doutrina do direito penal mínimo: eficácia no controle da criminalidade.

O Estado é responsável pela segurança pública. Para isso coleta impostos. Nós temos direito a uma vida sem medo. Cabe aos governantes a realização de políticas públicas que fortaleçam formas de controle social melhores do que o Sistema Penal. Chega de propaganda enganosa.