A lentidão dos processos

O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a modernização do processo jurídico na área criminal e a aceleração das sentenças. É mais um que pede agilidade nos processos, menos prazos e recursos, a fim de que sensação de impunidade não se estenda da área policial para o Judiciário.

Para Gilmar Mendes, é preciso modernizar o processo e acelerar o trânsito em julgado. Hoje, há muita burocracia, prazos elásticos e audiências de conciliação onde o que menos ocorre são acordos. E quando eles saem e são homologados pelos juízes, muitos não são cumpridos e não há logo ação coercitiva legal, pois os processos foram arquivados.

O modelo em vigor precisa de um chacoalho e todos querem a simplificação dos ritos no Código de Processo Civil, retirando-se uma superada e lenta burocracia processual. Gilmar Mendes tocou em um ponto fundamental na agilidade que a Justiça necessita, quando declarou que “O Brasil é um país que, por suas tradições, depende muito do Poder Judiciário. Por isso, temos essa massa enorme de processos tramitando”.

Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões correndo no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, e se referem aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho. Também a Constituição de 1988 aumentou o leque de questões a serem julgadas pelo STF.

O combativo ministro ponderou, contudo, que nos últimos anos o número de processos no STF tem apresentado uma queda em decorrência do modelo de repercussão geral. A média girava em torno de 100 mil processos por ano. Em 2010, foram “apenas” 30 mil processos no STF. O atual modelo do Judiciário privilegia a tese em vez de cada caso.

Tanto existe confusão que um juiz de primeiro grau julgou inconstitucional uma decisão do Supremo, uma heresia jurídica, segundo os doutos no Direito. Então, quando conseguimos madrugar e passar o dia ao lado da virtude, normalmente adormecemos sem remorsos e temos um sono sem pesadelos.

Nenhuma pessoa é, exatamente, igual a outra, por isso julgamentos devem ter algo de personalizado. Se não somos iguais, não temos comportamentos idênticos e pulsamos e pensamos com corações e mentes diversas, as nossas manifestações de alegria e tristeza também diferem.

A Justiça recebeu nota baixa da sociedade: 4,55 em uma escala de zero a dez, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Por isso, o Poder quer mudar essa percepção e a fisionomia pouco agradável como é visto pela sociedade.

E Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu a notícia que o Orçamento de 2012 não contemplará todos os pedidos do Poder Judiciário. Nem haverá aumento de 14,79% para os ministros do STF. O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O problema é que toda vez que o valor sobe ocorrem aumentos em cascata, pelo menos no Judiciário. “Nossos desafios são do século XXI, mas as nossas ferramentas de trabalho são do final do século XIX”, reclamou o desembargador Henrique Nélson Calandra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

É por aí.

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