Alguns me perguntam a razão de não escrever temas ligados à advocacia, e sempre respondo que, para isso, já existem os “doutos” e não me atreveria a tanto. Apesar de às vezes procurar debater um tema ligado a nossa profissão, necessário ressaltar que artigos publicados em jornal não devem ser direcionados só para uma classe ou segmento social. Porém, algumas vezes necessário abordar temas ligados à área jurídica, para esclarecimentos.
Na última quarta-feira foi noticiado na imprensa o convite do presidente Lula à OAB, para que esta encaminhasse proposta de uma “mini-constituinte” com objetivo de tratar da reforma política. Como toda história tem um começo, o “princípio da conversa” ocorreu quando um grupo de juristas, denominados “Comissão especial de juristas” – criada pelo governo para apresentar proposta “para a modernização das CPIs” – compareceu ao palácio do Planalto e entregou documento do “estudo”.
Se a idéia não fosse estapafúrdia, e, na minha opinião, grotesca, passou a ser um “mal-entendido” sem tamanho, haja vista que desta comissão fazem parte quatro ex-presidentes da OAB nacional, alguns dos quais estão diretamente ligados ao governo ocupando cargos comissionados. Ao receber o documento, criticando a forma de atuação das CPIs, o presidente Lula conclamou a OAB a ser signatária de um pedido de “mini-constituinte” e repassado por alguns órgãos de imprensa, como se a proposta tivesse sido encaminhada diretamente aos representantes da Ordem.
A priori, cabe discutir qual foi a intenção deste ato, e qual é o motivo do governo tentar “pressionar” a OAB para que esta conduza a política nacional, eis que existe o Congresso para tal mister. Por outro lado, choca-nos a falta de bom senso de colegas em apresentar “documento” criticando a atuação de CPIs – que é ato próprio do Congresso – ao poder executivo, demonstrando pouco respeito ao parlamento e à democracia.
É óbvio que o presidente aproveitou a oportunidade na qual se apresentavam quatro ex-presidentes da OAB, para criar “tumulto” nas instituições democráticas, haja vista que, na minha opinião, quem discute “reforma política” é o Congresso, e não “uma constituinte”. Além disso, pensou em minimizar o Congresso e forçar a Ordem a chamar para si o debate da reforma política, quando dias atrás este colegiado de advogados negou “por maioria” a apresentação de pedido de “impeachment” contra o próprio presidente Lula.
A proposta de Lula cria confusão no cenário político nacional, além do que, leva o povo a crer que a OAB é contra as CPIs, o que não é verdadeira esta assertiva. No entanto, o que mais choca é que o presidente poderia tomar uma atitude de moralização do atual quadro político, propondo que os partidos negassem legenda aos deputados ou senadores envolvidos em corrupção, seja mensalão, seja sanguessuga, independente de partido.
Porém, esta é uma proposta que está fora de cogitação do presidente, eis que a sua preocupação é com “as investigações das CPIs”, sem levar em conta que na “CPI dos Sanguessugas”, já ficou comprovado que dos 90 parlamentares acusados, 46 receberam propinas em suas contas ou nas contas de assessores. Negar a estes “políticos” o direito de ser candidato novamente – e os partidos têm poder para tal ato – já seria um bom começo para moralizar a política nacional.
SERGIO MAIDANA, Advogado em Campo Grande-MS.
26 de novembro
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