A Ordem é seguir lutando

A representação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra delegados, promotor de Justiça e juiz, todos de Rondonópolis, por entender ter sido ilegal a atitude deles ao pedir, apoiar e determinar o grampo telefônico contra um advogado, que apenas e tão somente procurava exercer o “mandamus” constitucional, qual seja, o de que todoe qualquer cidadão têm direito a um defensor, coroou um ano intenso da nossa entidade aqui em Mato Grosso. Esse ato, em si, pode ser tratado como emblemático: de um lado, autoridades ainda abusando do poder que lhes são concedidos, extrapolando os limites da lei; de outro, a atuação firme e constante da Ordem – como o fez durante todo o ano – em defesa da classe, das prerrogativas profissionais asseguradas em lei. Ato que, sem dúvida alguma, significa absoluta defesa da sociedade, de cada cidadão, diante dos excessos.

O “grampo telefônico” no Brasil, a rigor, tem se constituído na primeira opção que delegados e demais autoridades buscam para materializar provas. Na verdade, inverteu-se a ótica das investigações. No passado, esse expediente só era possível depois de esgotados todos os meios de se obter as informações necessárias para concretizar a acusações. Ou seja: o Estado investigava sem violar os direitos do cidadão. Criou-se a cultura do “grampo” e já sobrou até para o presidente da República e também, no Direito a mais alta corte de Justiça do Brasil, no Supremo Tribunal Federal (STF). Tornou-se uma prática incontrolável: hoje, milhares de escutas estão sendo autorizadas para qualquer tipo de investigação.

A Ordem “fecha”, com isso, 2008 ainda mais fortalecida. Foi um ano rico, de muitas lutas, sempre visando o interesse maior da sociedade. Afinal, como demonstrado no caso dos grampos, a defesa das prerrogativas dos advogados está ligada diretamente às garantias da sociedade,que consiste no fortalecimento democrático. Nesse sentido, a OAB em Mato Grosso ganhou musculatura pelos despreendimento e coragem de seus membros.

Exemplo foi a discussão sobre a forma de montagem da lista sêxtupla para ocupação da vaga no quinto constitucional a que a entidade tem direito no Tribunal de Justiça. Alguns segmentos consideraram a hipótese de se promover a eleição direta, com o voto do advogado. A questão gerou grande debate interno, na classe, e, com transparência, ganhou as páginas de jornais, revistas e sites. Um momento memorável e enriquecedor. Optou-se pelo voto aberto pelos conselheiros.

Abro aqui um parêntese! No início de 2009, a Ordem terá a dura missão de indicar nomes para substituir o desembargador Alcântara, que, com apenas 38 anos, com um futuro esplendoroso na carreira de magistrado do trabalho, nos deixou. Ainda digerindo o fato, é de lamentar que os mesmos segmentos, de maneira dura, cruel e precipitada, abriram de novo a campanha pela eleição direta. Infelizmente – sou forçado a dizer – que por trás de tamanha voracidade de alguns estejam projetos futuros, eminentemente eleitoreiros, de pessoas que se acham maiores que a Ordem e querem se apoderar de bandeiras que, na verdade, pertencem a classe, a história de luta de uma entidade. Quiça, a proposta viesse de forma a contribuir com o aperfeiçoamento democrático, despropositada, em nome da Ordem. Fecho o parêntese!

Olhando sobre o prisma do fortalecimento, concluo que, mesmo que ainda distante do ideal, conseguimos avançar sobre um dos temas mais vitais para vida nacional: as eleições limpas. Junto com o MCCE, a Ordem trabalhou duro contra a compra de votos – que eu chamo de “cabresto eleitoral” dos tempos de hoje. Percebemos que muito se mudou, embora a “politicalha bandida” seja pior que um vírus.O bom é que há remédio. E a fórmula é o trabalho. Hoje a lei prevê a existência de mais de 200 tipos de crimes eleitorais. Queremos mais um: a correta prestação de contas dos candidatos. A idéia é combater o uso do chamado “caixa dois”, de onde, certamente, sai o dinheiro da corrupção eleitoral. Em 2009, isso é certo, a Ordem vai se debruçar, via suas comissões, em estudos para aperfeiçoar essa parte da legislação. Estamos no caminho certo.

A Ordem em 2008 foi pródiga com todas as suas comissões. A Escola Superior de Advocacia (ESA) também esteve muito mais longe do que seu planejamento incial. A preocupação com o aperfeiçoamento do advogado no interior se transformou num dos maiores eventos de sucesso corporativo. A meta da ESA é criar em Mato Grosso o Direito universalizado. Tamanha repercussão levou as dependências da escola à exaustão. Hoje, lançamos para 2009, a construção de um complexo que vai abrigar a escola, uma biblioteca e o escritório modelo – que servirá de apoio aos profissionais.

A interiorização, aliás, também foi um dos grandes trabalhos desenvolvidos pela Caixa dos Advogados. A inauguração da Farmácia do Advogado e da Livraria do Advogado foi um dos passos mais marcantes desta gestão, numa demonstração eficiente de garantir melhores condições aos profissionais do Direito. A ele a seus familiares. Para 2009, além da previdência e de uma série de serviços na área da assistência e da saúde, a Caixa dos Advogados apresentará ao conjunto da classe novos produtos.

Por fim, vale observar que entraremos 2009 sob a ótica atenta das eleições na Ordem. Assim como foi em 2008, os movimentos devem se acentuar. A democratização da OAB é fruto de uma história centenária. De nossa parte, a exercitaremos em toda a sua plenitude, mostrando todas as nossas realizações e firmeza dos compromissos assumidos em cada campanha. Quiçá, esse espírito permaneça, dentro de um princípio ético, em que faça prevalecer, acima de tudo, os interesses da classe.

——————
Francisco Faiad
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso