Aeródromos brasileiros correm risco de suspensão temporária

Autor: Geovane Machado Alves (*)

 

Os administradores de aeródromos brasileiros passam por um momento que exige atenção. O Comando da Aeronáutica estabeleceu, por meio da Portaria 957/GC3, de 9 de julho de 2015, novos parâmetros de segurança para as operações aéreas nas áreas utilizadas para pouso e decolagem de aeronaves que transportam passageiros e cargas também que servem de suporte às operações da aviação agrícola, aeroclubes e fazendas, por exemplo.

Cabe aos responsáveis adequar os aeródromos aos novos parâmetros de operação, submetendo, para tanto, seus planos de zona de proteção à aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). E o prazo se esgotou no último dia 13 de fevereiro, a partir de quando, de acordo com a nova regulamentação, os responsáveis poderão ter suspensa a licença para uso desses aeródromos.

A legislação aeronáutica prevê ainda, no caso de descumprimento, a aplicação de multas e até mesmo a responsabilização criminal do operador do aeródromo, por expor a perigo aeronave, própria ou alheia, ou praticar ato que impeça ou dificulte a navegação aérea.

Para se ter uma ideia da abrangência dessa questão, basta dizer que o Brasil possui aproximadamente 2.463 aeródromos registrados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos quais 1.806 são privados e 657 são públicos. E é grande o número de áreas não regularizadas.

Atualmente, 764 (42%) aeródromos privados nacionais, inscritos no cadastro de aeródromos da ANAC, ainda não submeteram os seus planos de zona de proteção à aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Desses, 291 (38,1%) localizam-se na região Norte, 188 (24,6%) na região Sul, 147 (19,2%) na região Centro-Oeste, 75 (9,8%) na região Nordeste e 63 (8,3%) na região Sudeste.

Importante destacar que o Brasil é a segunda nação do mundo em número de aeroportos e o terceiro mercado de aviação comercial doméstica. Os planos de zona de proteção de aeródromos, bem como de helipontos, são exigências internacionais que funcionam como limitadores às implantações e construções no entorno destes espaços, com o objetivo de garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas.

 

 

 

Autor: Geovane Machado Alves é advogado, especialista em Direito Aeronáutico e sócio do escritório Freitas Macedo Advogados.