Aos 85 anos, OAB-BA precisa agir para recuperar o seu lugar

Autor: Gamil Föppel El Hireche (*)

 

Em 11 de abril de 2017 celebramos os 85 anos de Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, terra do Rui Barbosa, de grandes juristas e advogados(as), mestres e eternos professores. Mulheres e homens que edificaram e dignificam o Direito, a Justiça, a Lei.

A instituição merece festejar. Mas há o que comemorar? Se a história muito nos honra, é preciso (definitivamente) fazer mais e melhor.

Urge resgatar o respeito que nos foi (levianamente) retirado. Imprescindível o bom funcionamento da Justiça e a efetividade das suas prerrogativas.

A advocacia deve ser respeitada, eis que salutar à manutenção da nossa jovem democracia. A altivez que necessitamos demonstrar nos tribunais, nos balcões e nos protocolos somente será possível caso a sua Ordem seja realmente sua. A altivez (que não deve ser confundida com prepotência) somente será viável se a casa dos advogados for (definitivamente) seu lugar.

A instituição da OAB da Bahia já muito contribuiu para todos nós. Nossos aplausos à instituição, por mais calorosos, serão sempre insuficientes.

Mas que nossas homenagens não escondam as urgentes demandas. Para que o martírio do acesso à justiça não seja totalmente inviabilizado com o abuso das custas judiciais. Não adianta vociferar o quão difícil é advogar e impor uma anuidade absurda e injustificada. É preciso agir.

Agir para que a sua Ordem não se veja em apuros com cobranças de órgãos de proteção ao crédito.

Agir para que a Justiça laboral ofereça melhores condições aos colegas trabalhistas e que as ameaças a tal Justiça sejam realmente rechaçadas.

Agir para que os colegas criminalistas consigam exercer a sua função e preservar a democracia.

Agir para que os colegas do interior tenham condições dignas de trabalho, com os órgãos funcionando.

Agir para que comarcas do interior não padeçam e fechem as portas.

Agir para que a transparência seja uma realidade e não uma promessa vazia.

Agir por e com vocês, advogados, é agir pela Justiça.

Não à toa faz-se mister lutar por uma sala na Polícia Federal (mais que um local físico, representa uma fortaleza e um conforto intelectual para os advogados e advogadas que lá laboram). Estruturas dignas nos juizados, vagas no estacionamento do fórum… É preciso lutar por seu espaço…

Que nossos aplausos de hoje não camuflem a nossa mais difícil luta: o resgate da sua Ordem, o resgate do respeito e honra da advocacia, em especial, na nossa Bahia. Que os anos continuem agraciando a instituição da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia.

O povo baiano merece se sentir protegido por esse bastião da democracia. Cada jovem advogado e advogada merece olhar para sua casa e saber que a luta de muitos e a sobrevivência por tantos anos e intempéries não serão em vão.

Avante, por sua Ordem, por sua casa, por seu lugar.

 

 

 

 

 

Autor: Gamil Föppel El Hireche é advogado e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais.