Brasil mutante

Acabou a festança, terminamos mais um período de consolidação do sistema democrático. O povo elegeu o seu representante no comando da administração do País. Foram 58 milhões o número dos jurados que, em tese, “absolveram”, na lógica do povão, o pecador inocente, o que não sabe de nada. Várias foram as justificativas para tal tomada de posição. Das mais complexas como evitar convulsão social e com ela a perda da governabilidade, desequilíbrio das contas e estabilidade da economia, até as mais simples tais, como todos os outros governantes sempre fizeram isso.

As mesmas avaliações e valores de julgamento não foram adotados com o Governo Collor, mesmo que em situações diferentes. Os pecados foram os mesmos, apesar de, infinitamente, menos intensos naquele Governo. Ficou claro que, no caso Collor, o rigor da lei foi aplicado. Neste, o rigor da lei, ignorado. Naquele, atendeu a classe industrial e empresarial que se vingou pela perda do mercado cativo, que não exigia investimentos para competir, para inovar. Neste, a classe dos bolsistas que, sem qualquer esforço, mas filhos da piedade, recebem dinheiro desobrigados de contraprestação. Na verdade, ambos, mamantes das tetas do Governo.

O que mais interessava à população de baixa ou nenhuma renda, presumo, é o emprego que surgiu em números elevados com o avanço tecnológico promovido com a abertura do mercado consumidor brasileiro. Mas, em nome da lei, os beneficiados foram às ruas mesmo sabendo, no seu íntimo, que a partir daquele período o Brasil tomaria novos rumos no desenvolvimento. Assim, o mesmo dinheiro que botou na rua um governante, dá mais um mandato ao atual. Collor confiscou. Lulla distribuiu. O resultado não poderia ser outro. Para que entender a relação benefício entre emprego x dinheiro? Só este, já está bom.

Fico a pensar, o que vale, nisso tudo, a nossa Constituição, a nossa organização jurídica, Leis, Decretos, Códigos etc. Onde está a democracia que tem como viga mestra o respeito às leis, fundamentadas e emanadas da ética, da moral e dos bons costumes? A impunidade não gera apenas marginais. Gera distorções na mente do povo, pobres e ricos.

E agora? O que vamos fazer com a nossa estrutura jurídica? Vamos revogar alguns artigos da nossa Constituição sobre improbidade administrativa e através de emendas constitucionais, inserir que, em nome do povo, tudo pode. Não há como prosperar se o País tem governantes e seus séquitos, que não têm respeito às leis. É fazer observar e observando respeito ao ordenamento jurídico que o mandatário maior emana segurança administrativa e jurídica aos investidores. Milhares de propostas (consultas) de investimentos foram canceladas neste ano. Não sei, e duvido que alguém saiba, onde o presidente vai arranjar 500 bilhões para investir nos setores básicos da economia, distribuir renda, melhoria social, recuperação e expansão dos serviços e da infraestrutura para atingir a meta de 5% de crescimento em 2007. Com a iniciativa privada será muito difícil e caixa para tal o Governo não tem. O dinheiro externo é especulativo e o produtivo está tomando outros rumos. E agora, Pedro Alvarez Cabral? Isto já é difícil com estabilidade política congressual, imagine então, no bojo de uma reforma política.

Senhor presidente, quero muito acreditar, mas muito mesmo, que sua intuição tenha mais valor que a formação acadêmica profissional. Que ela, pelo menos, recrute a sabedoria nos rumos dos seus atos e na escolha dos seus assessores. Que a inteligência permeie sua vida e não permita que ao seu lado aconteçam atos sem o seu conhecimento. Dê um bom exemplo, volte a estudar. Deus e o prato do povo lhe outorgaram mais um mandato. Mesmo sem convicção, vou lhe dar, como brasileiro consciente, um pequeno e desanimado crédito, pedir à nossa padroeira N. S. Aparecida, que ilumine seu gabinete e que a mão ganha do rabino Henry Sobbel o senhor meta na cara de quem lhe aprontar alguma.

Raphael Curvo, advogado.