CNJ não oprime juiz que é independente

Por Ali Mazloum

A polêmica instaurada em torno da amplitude dos poderes do Conselho Nacional de Justiça anuviou o real problema da magistratura brasileira: apatia. Falta capacidade inovadora. O marasmo é consequência de critérios reducentes da liberdade de hermenêutica. Seguir por caminhos convencionais tornou-se a única escolha segura para garantir progressão funcional. A politicagem cada vez mais infiltrada nos meandros da Justiça não é novidade. E, não é preciso muito esforço para perceber que os juízes estão completamente perdidos em sua atual caminhada paredista. Procuram culpados pelo atual quadro.

Primeiramente, deve-se salientar que a opressão à independência dos juízes de primeiro grau não deflui das atividades do CNJ. Ela é interna, vem dos próprios tribunais. A hierarquização das fileiras do Judiciário já é tão visível que às togas restaria apenas grudar insígnias. O exacerbado carreirismo, a incessante busca por promoções, o subjetivismo nas escolhas têm ditado até mesmo o tom de julgamentos. Sem alinhamento ideológico às forças políticas que dominam o andar de cima não há a menor chance de ascensão funcional. Pertencer a algum grupo do tribunal é sinônimo de estabilidade.

Coincidência ou não, crescem no país as violações dos direitos humanos na mesma intensidade da compressão à liberdade de pensar do juiz. A profanação de direitos fundamentais insculpidos em nossa Constituição Federal tornou-se frequente. Existe um imenso abismo entre o texto e o cotidiano. Basta abstrair a demanda por vingança que entorpece a consciência coletiva para lobrigar o renascimento da discriminação, o ressurgimento do trabalho escravo, o desvalor da honra, as execuções sumárias. Avançam milícias e cresce a indiferença pela dor alheia. O absurdo ficou palatável. E, o Estado, em seus três níveis de poder, é o principal agente infrator. Estamos colecionando condenações internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos no mais completo silêncio. Onde está a magistratura independente?

É inquestionável que o aumento das violações de direitos humanos coincide com a fragilidade do Poder Judiciário. E parece que estamos caminhando no sentido inverso. Há nítida regressão em meio a toda essa atmosfera tóxica de corrupção, impunidade e anemia cívica.

A revitalização da dignidade da pessoa humana depende da capacidade criadora do julgador. A realidade é dinâmica e mutante. É esperada uma visão mais crítica dos juízes. O momento exige interlocução com a sociedade, não embates insossos. Mas é a apatia que resplandece no horizonte, continuando o jurisdicionado sem resposta quanto aos crônicos problemas de morosidade nos julgamentos e seu alto custo. Não se pode agir como um seguidor cego, cumprindo ordens de pretensos líderes que desdenham as justas demandas sociais.

É certo que o juiz independente sofre investidas por recusar-se a fazer parte de cenário tão caótico de incertezas. Tem plena ciência de que sempre será alvo de rigorosa fiscalização por não aderir ao lastimável perfil judiciário. Por isso, para ele, com ou sem o CNJ, nada muda. Trata-se apenas de mais um órgão de fiscalização.

Registre-se, porém, que a função punitiva do CNJ não deveria ser exclusiva. Aguarda-se que desponte também sua missão garantista. Com efeito, cabe-lhe zelar pela independência jurisdicional do julgador, fazendo cumprir o Estatuto da Magistratura. Insólito, atualmente é a imparcialidade do juiz que mais necessita de proteção! Tempos estranhos estes: um juiz que decide de acordo com o clamor popular e segue o manual de sobrevivência da carreira é guindado prematuramente aos graus superiores da Justiça. De outro giro, o juiz independente que garante direitos constitucionais é tachado de suspeito.

E, apesar das salvaguardas estabelecidas no texto constitucional, um movimento sorrateiro, populista, está em marcha em nome da lei e da ordem. Servidores que juraram cumprir a Carta Magna pregam até mesmo a suspensão esporádica de direitos fundamentais. Seria o fim da democracia. No mesmo patamar estão os que querem asfixiar a liberdade de imprensa. As mazelas do país não estariam nos fatos grotescos que diariamente acontecem, mas na notícia que os expõe a público. É preciso galvanizar uma grande rede de apoio da sociedade para implementar, em todas as suas formas, a liberdade de opinião, de credo e de expressão.

Diante desse quadro nebuloso, é óbvio não ser o caso de se afastar qualquer tipo de controle externo do Judiciário. Que venham mais controles. Ponham-se sob intensos holofotes os bastidores da Justiça.

O Poder Judiciário deve buscar novos caminhos para realizar uma jurisdição que realmente possa dar efetividade aos direitos humanos. Somente um Judiciário verdadeiramente comprometido com esses valores universais tem o direito de reivindicar salários. Portanto, o real adversário da magistratura não é o CNJ. É a insensibilidade que tomou conta de suas próprias hostes. Há um longo caminho a ser percorrido: pelo CNJ com a eliminação dos obscenos critérios políticos que plasmam a carreira judicial; e, pelos juízes, na incessante busca de justiça em suas decisões.

Ali Mazloum é juiz federal em São Paulo, especialista em Direito Penal e professor de Direito Constitucional.