Combate à discriminação é uma das bandeiras da OAB-SP

Autor: Marcos da Costa e Carmen Dora de Freitas Ferreira (*)

 

Todos os estudos e estatísticas sobre os negros no Brasil compõem um amargo retrato de nossa sociedade: o flagelo da discriminação pouco arrefeceu ao longo da história, como se a escravidão estivesse enraizada o suficiente para perpetuar as diferenças entre os homens pela cor da pele. Esses números devem ser amplamente divulgados, ainda mais quando o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial foi comemorado em 3 de julho último.

A escravidão é um dos eventos mais traumáticos e doloridos da história do Brasil. Durante três séculos o Brasil foi um país escravocrata e destino de milhões de negros africanos capturados e trazidos à força para trabalhar na agricultura. Foi o último país das Américas a libertar os escravos, em 1888. Aboliu a escravidão, mas não o preconceito, causa maior do massacre a que estão submetidos os negros no Brasil.

A OAB-SP combate todas as formas de discriminação e faz disso uma de suas principais bandeiras por entender que essa é a melhor forma de fazer evoluir a sociedade brasileira em busca de um futuro melhor e mais justo, livre de qualquer tipo de discriminação.

Sabemos que é uma jornada difícil, mas nem por isso nosso ânimo se arrefecerá. Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) representam 53,6% de população; os que se declaravam brancos eram 45,5%. Mas é na maioria que se encontram os mais tristes contrastes.

Em um raio-X da situação dos afro-brasileiros, apresentado no Conselho de Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o País fracassou em suas políticas para mudar a realidade de discriminação e de pobreza que afeta essa parcela da população. Foram mais de vinte anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira.

Infelizmente, o documento argumenta que a chamada “democracia racial” é apenas um mito e um obstáculo para se reconhecer o problema do racismo no Brasil: “Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional. Lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor”.

Das 16,2 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza no País, 70,8% deles são afro-brasileiros. Os salários médios dos negros no Brasil são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos e 80% dos analfabetos brasileiros são negros.

Mais: os afro-brasileiros continuam no ponto mais baixo da escala socioeconômica do Brasil, pois 64% deles não completam a educação básica. Mesmo com projetos como Bolsa Família a desigualdade continuou para os afro-brasileiros. O impacto dessa situação social é que muitos vivem às margens da sociedade.

Para a juventude, o acesso limitado à educação de qualidade, a falta de espaços comunitários, altas taxas de abandono da escola e crime significam que tem poucas ambições ou perspectivas de vida.

Essa é a realidade na base da pirâmide social, que acaba se refletindo também no alto. A ONU cita o exemplo do Judiciário, no qual apenas 15,7% dos juízes são negros e não existe nenhum atualmente no Supremo Tribunal Federal. Na Bahia, onde 76,3% da população se identificam como afro-brasileira, apenas 9 dos 470 procuradores do Estado são afro-brasileiros. No Congresso, apenas 8,5% dos deputados são negros.

O racismo é crime inafiançável e imprescritível e estamos próximos de assistir a uma mudança significativa na visão histórica da participação do negro na sociedade brasileira, com a aprovação da criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da OAB Nacional e com a designação de novembro como o mês da Consciência Negra para a Advocacia. Um reflexo da soma de esforços da instituição nesse campo foi bastante comemorado no início deste mês, quando o STF atendeu a OAB e declarou a constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal. A legislação reserva 20% das vagas em órgãos públicos.

A Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) informa que 13% dos negros com idade a partir de 15 anos são analfabetos, enquanto a população do País que não sabe ler nem escrever chega a 10%%. Esses dados demonstram como a escravidão e o racismo influenciaram na formação dos negros, que tiveram seus direitos usurpados por séculos de aviltamento.

Chegou o momento de resgatar todos os seus direitos.

 

 

 

 

Autor: Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB-SP.

Carmen Dora de Freitas Ferreira é advogada e Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP.