Constituinte exclusiva pode ser a saída para a crise

por Paulo Castelo Branco

Depois de tantos apelidos, a República Brasileira sofre de incurável mal, diagnosticado como conflito de preconceitos. Já tivemos a República Velha, a República Nova, a Nova República, a República de Alagoas, a República dos Neoliberais e, agora, a República dos Trabalhadores que se transforma na República dos Trapalhões. Nossas muitas constituições não conseguiram apaziguar a Nação com o cidadão por não servirem para a convergência dos interesses comuns.

No fim do regime de exceção, o presidente eleito por voto indireto, Tancredo Neves, criou a Comissão Afonso Arinos com a finalidade de redigir anteprojeto de constituição para ser submetido à Assembléia Nacional Constituinte. A doença e morte de Tancredo Neves e a posse de José Sarney provocaram o abandono das idéias desenvolvidas pelos notáveis.

Durante a Constituinte de 1987/88 acentuaram-se as divergências, e o texto final acabou sendo colcha de retalhos, pois a tese da constituinte exclusiva foi derrotada. A ação dos membros do Congresso Nacional, eleitos para fazer a nova Constituição e trabalhar, também, na elaboração das leis ordinárias, em conjunto com parlamentares que possuíam mandatos de outras eleições, acabou por descaracterizar a finalidade maior da elaboração do texto constitucional.

Se, naquela época, tivéssemos aproveitado o texto da Comissão Afonso Arinos e elegido constituintes em assembléia exclusiva, teríamos a possibilidade de discussões de teses, princípios e compromissos voltados aos anseios da população. Os partidos e candidatos estariam com a missão de apresentar suas idéias e programas para o bem geral da nação, em vez de incluir no texto constitucional interesses regionais e até pessoais, comuns na vida congressual.

Recentemente, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que irá submeter, em agosto, ao Conselho Federal da Ordem, a proposta de eleição de Assembléia Constituinte exclusiva. A razão, expõe Busato, é que esse pode ser o momento de se buscar saídas mais agudas para uma “refundação” da República. A história tem demonstrado que é na ruptura social que nascem as assembléias constituintes; é nesse instante que a nação se une em busca de uma constituição que congregue as várias tendências políticas e cheguem ao texto que sintetiza a vontade da maioria.

Roberto Busato avalia que o país já vive a ruptura com o surgimento de escândalos que sugerem a necessidade de romper com os privilégios dos poderosos. E prossegue: “Nesse ponto, a crise nos mostra que há uma fragilidade na legislação eleitoral e pior, há uma enorme fragilidade ética e moral por parte de pessoas que estavam acima de qualquer sentimento de dúvida por parte da população”.

Na opinião do presidente da OAB, o Congresso Nacional está inibido, “pois seus membros mais ilustres, os que realmente se mantêm fora da crise e honram o seu mandato, estão quase que tolhidos pelo mar de corrupção do qual participam dezenas ou talvez centenas de parlamentares, acusados de atuarem nesse desastre moral e ético a que os comandantes deste País deixaram chegar”.

A idéia da constituinte exclusiva, merecendo o apoio do acuado presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá reverter os índices de impopularidade do seu governo e o recolocar na história do Brasil, afastando-o da tentação preconceituosa de acusar os que ele chama de “elites”. Os discursos estão se voltando para as classes desfavorecidas, e, Lula, no estilo “Chávez”, segue os caminhos do apelo populista, apertando o peito com as mãos sobre o símbolo da República tão vilipendiada pelos “companheiros”. É hora de lembrar Getúlio Vargas: “O ideal é ainda a alma de todas as realizações”, e seguir de cabeça erguida.

Revista Consultor Jurídico