Custo Brasil

Em recente pesquisa, a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) mostrou que nosso país possui 15,37 milhões de pessoas que possuem seu próprio negócio. É um número expressivo, especialmente considerando que o Brasil é um dos países com o pior ambiente para abrir e manter um negócio segundo o International Finance Corporation (IFC), o braço financeiro do Banco Mundial.

Do contingente total de empresários brasileiros, 52% iniciam-se no mundo dos negócios por oportunidade, entretanto, 42% buscam o mesmo objetivo simplesmente por necessidade. O caminho que esses empreendedores devem percorrer, desde o princípio, é longo, burocrático e penoso. Enquanto a Austrália exige apenas dois procedimentos para abertura de uma empresa, demorando outros dois dias formalizar o negócio, no Brasil são necessários 17 procedimentos que levam 152 dias. Temos a sexta maior burocracia do mundo para abrir uma empresa, à frente apenas do Congo, Haiti, Moçambique, Laos e Indonésia. Se abrir é difícil, imagine fechar um negócio. Em nosso país este procedimento pode demorar até 10 longos anos. Vale lembrar que metade das empresas brasileiras não chegam a completar um ano de vida. Quando uma empresa quebra, os credores recuperam, em média, 1% de seus créditos.

Crédito também é um problema para os mais de 15 milhões de empresários brasileiros, uma vez que nosso País estabilizou a economia via inibição do consumo e coleta recursos internacionais para girar a economia nacional. Estes dois mecanismos aumentam os juros, responsáveis por oxigenar a economia e segurar os preços no Brasil de hoje. Considerando que o governo, além disso, absorve cerca de 78% do crédito privado dos bancos, a situação se agrava. Assim, os empreendedores pagam um alto custo para captar recursos para seus negócios – reinvestir e ampliar pode seu um grande risco. Isto sem falar nos tributos pagos no Brasil, cerca de 67 tipos diferentes.

A geração de empregos formais poderia ajudar a circular mais riquezas e diminuir a carga tributária. Entretanto, isto não é possível dentro do sistema legislativo trabalhista e sindical atual. Os tão propalados direitos trabalhistas não passam de um privilégio gozado por menos de metade dos trabalhadores. Enquanto menos de 50% deles possuem carteira assinada, o restante não possui qualquer direito – e muitas vezes assim preferem, pois podem receber salários mais altos. A legislação trabalhista e sindical brasileira é arcaica, intervencionista e pune os trabalhadores. É preciso urgentemente flexibilizar as legislações trabalhista e sindical, tornando-as adequadas à realidade, em busca de sua verdadeira essência. Com leis coerentes é possível racionalizar a relação empregador-empregado, completamente distorcia pelas leis atuais.

As reformas devem seguir por vários outros setores, como a independência do Banco Central e a racionalização do sistema jurídico. Esta última diminuirá a possibilidade de recursos meramente protelatórios. Hoje somos a trigésima justiça mais lenta do mundo. É imperativo um urgente enxugamento nos códigos de processo brasileiros. Não precisávamos de uma reforma do Poder Judiciário, mas uma reforma jurídica, que contemplasse os anseios da sociedade por uma justiça mais célere e transparente, propiciando segurança jurídica para pessoas físicas e jurídicas.

Qualquer país desenvolvido tem sua estabilidade e geração de emprego, riqueza e renda baseadas na força empreendedora. Infelizmente, no Brasil, o tamanho de Estado e sua enorme burocracia estão matando nossa maior jóia, nossos empreendedores. O caminho do nosso País está nas reformas citadas e na criação de um marco institucional seguro para que brasileiros e estrangeiros possam investir. Sem empresas não há emprego nem tampouco produção. Já é tempo de diminuir os gastos públicos e o tamanho do aparato estatal brasileiro, racionalizar as leis e diminuir a intervenção. O Estado deve deixar de ser o maior inimigo do desenvolvimento brasileiro. Das nossas mazelas, a intervenção do Estado via burocracia talvez seja a pior de todas.

Artigo redigido em 17.04.2005
Em Brasília, DF.

* Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale – Relações Governamentais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e do Centro Universitário UniEURO
PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. PhD em Direito Internacional pela Universidade de Winsconsin.
Conselheiro do Instituto Liberdade. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) e articulista semanal dos sites www.diegocasagrande.com.br .
Possui artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).

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Autor: Márcio C. Coimbra