O deputado Renildo Calheiros (PcdoB — PE), novo relator do projeto do Executivo sobre a Lei de Biossegurança, deve apresentar um novo parecer nesta terça-feira (2/2), para ser debatido e votado pela comissão especial antes de a matéria ir a Plenário.
O substitutivo proposto pelo ex-relator Aldo Rebelo, que se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, dividiu os parlamentares e a comunidade científica.
Um dos dispositivos mais polêmicos do substitutivo é o que garante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e não aos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura, a decisão final sobre pesquisas com transgênicos.
Em entrevista concedida à Rádio CBN na tarde de segunda-feira, Calheiros afirmou que vai propor algumas mudanças em relação ao parecer de Aldo Rebelo, mas que o foco no avanço das pesquisas e proteção aos seres humanos e meio ambiente será mantido. (Agência Brasil)
Revista Consultor Jurídico, 2 de Fevereiro de 2004
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