Dia 15 de Março: A Importância dos Direitos do Consumidor

Como professor da disciplina de Direito do Consumidor posso dizer que estou convencido da importância que os direitos do consumidor têm para a vida de todos nós.Vivemos numa sociedade capitalista, na qual bens e serviços são oferecidos à disposição das pessoas que necessitam adquiri-los para consumo próprio ou de sua família.
A idéia de que os atos de consumo servem apenas para satisfazer necessidades supérfluas deve ser vista com muita cautela, porque existem bens considerados essenciais para a realização da dignidade social (ou moral) do ser humano (o acesso à educação em todos os seus níveis, o acesso ao serviço de energia elétrica etc.), e outros, que podem ser considerados vitais para a vida humana (os gêneros alimentícios, o acesso à saúde e à água, sendo esta, não por acaso, o tema da atual Campanha da Fraternidade promovida anualmente pela CNBB).
Através do acesso a esses bens, por meio dos atos de consumo, a sociedade concede aos seus membros o direito à dignidade, verdadeiro fundamento constitucional da República (CF, art. 1º, III).
Por certo, se o legislador brasileiro consagrou o princípio da vulnerabilidade dos consumidores (CDC, art. 4º, I) como uma presunção absoluta de direito, tal fato decorre da constatação de que as relações de consumo possuem uma natureza impessoal (massificada) e, em contrapartida, de que os consumidores encontram-se dispersos (desorganizados) na chamada sociedade de consumo, faltando-lhes principalmente a consciência dessa dispersão e o acesso às informações adequadas sobre as características essenciais dos produtos e serviços que irão (ou poderão) adquirir.
É claro que existe ainda a desigualdade de forças entre os consumidores (em sua maioria, pessoas físicas) e os fornecedores, expressa na diferença de poder econômico entre eles, mas creio que a essência do movimento de proteção jurídico- política dos consumidores reside naqueles dois primeiros aspectos.
Assim sendo, a simples constatação de que comemoramos, a cada dia 15 de março, o Dia Nacional (e Mundial) do Consumidor deve servir para que possamos, cada vez mais, tomar consciência sobre a importância que os atos de consumo têm para as nossas vidas e para as vidas dos nossos semelhantes dentro de um modelo de democracia capitalista. Uma vez que existe no Brasil o desenvolvimento de um espaço público necessário para que cada consumidor possa lutar pela efetivação dos seus direitos, seja individualmente ou por meio do magnífico trabalho das associações de defesa dos consumidores (como o Idec, o Brasilcon, o Movimento das Donas de Casa do RS etc.), dos Procons e do próprio Ministério Público, torna-se de vital importância que as pessoas sejam motivadas (educadas) a despertar, dentro de si, a consciência de sua dimensão cidadã.
Se cada cidadão, enquanto consumidor, buscar conhecer os seus direitos e lutar por eles estará, na verdade, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e ajudando a construir uma sociedade mais justa e solidária.

Fernando Costa de Azevedo
fernando@paineljuridico.com.br
Mestre em Direito pela UFSC. Professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor na UFPel e na UCPel. Membro associado do Idec e do Brasilcon.