Os advogados de Rondônia estão com a palavra.
Nos últimos três dias, trataram de assuntos, digamos, milenares: direito, justiça e cidadania.
Direito: é norma em vigor, é o respeito à existência da norma, a garantia de que nada se desviará da norma e de sua perfeita interpretação, com o objetivo de proteger a vida em sociedade.
Justiça: em qualquer hipótese cada um receberá o que lhe é devido, sem discriminação, sem preconceito, sem demora, sem contrapartida.
Cidadania: em primeiro lugar, o direito à vida digna, o direito de acesso à Justiça, o direito à democracia, o direito à paz.
Já passei fome, já chorei, e já sofri o abandono próprio dos excluídos. Portanto, estive do lado de lá, e agora, graças a mais de 17 horas de trabalho diários, e uma imensa vontade de viver, mesmo sem os luxos que o dinheiro compra, daquele tempo só me restam tristes recordações. Algumas nem tanto. E, portanto, e tantos portantos quantos sejam necessários, posso dizer que Direito, Justiça e cidadania, são um grande sonho, um sonho até mesmo indecifrável para milhões de brasileiros.
O primeiro ponto crucial é que não existe direito sem Justiça, e vice-versa, e não desfrutaremos de cidadania sem Justiça.
Os advogados, em sua conferência, lidaram com um grande e imenso desafio. Como especialistas em Direito e como juraram defendê-lo até debaixo dágua, e muito mais acima dela, e até mesmo nas alturas, no espaço sideral, os advogados precisam interferir na Justiça, fazê-la funcionar, verdadeiramente, para que a cidadania possa ser servida à mesa de todos, não apenas dos endinheirados.
Quando digo interferir na Justiça, não quero dizer que os advogados têm que invadir as salas dos juízes e desembargadores, e começar a fazer sentenças e acórdãos. Não é isso. Interferir significa agir de alguma forma para solucionar problemas do Judiciário como lentidão processual, corrupção, decisões teratológicas, parcialidade, vaidade, desorganização.
Alguns problemas do Judiciário não ocorrem por sua culpa mas pela má organização estatal, algo que o atinge de fora para dentro. A falta de verbas é um deles. A legislação inadequada é outro. Tudo isso tem que ser corrigido. E o controle externo é algo a ser enfrentado com responsabilidade.
Digo que Direito, Justiça e Cidadania são um peso insuportável apenas para os advogados, que não chegam a 3 mil em Rondônia. Esta luta é de toda a sociedade. Mas, o papel fundamental dos advogados, neste momento, é dar o exemplo, é congregar as comunidades todas, para que o mal seja derrotado.
Alguém precisa dar o primeiro passo. E este papel cabe a quem sempre esteve na vanguarda. Os advogados precisam fazer jus a sua fama. E em Rondônia, diante de uma crise institucional sem precedentes, de repercussão internacional, não podem se calar.
Claiton Pena
Fonte: Jornal Folha de Rondônia