Empregada doméstica pode ser usada em outra função?

É comum que patrões solicitem que suas empregadas domésticas exerçam tarefas que vão além de suas atribuições. Isso é permitido? Caso ocorra a remuneração deve ser alterada? A pergunta é da prova de 2011, organizada pela FGV-Projetos (Fundação Getúlio Vargas).

(V Exame) Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).

Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

a) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário-condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.

b) Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.

c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.

d) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.

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Resposta: O enunciado traz uma situação bem comum em alguns trato com empregados domésticos, onde o empregada desnatura a condição inicial (Lei n5.859/72) e passa a obter lucro com os serviços prestados, ou seja, coloca o empregado em uma condição comum e não de empregado doméstico, nascendo todos os direitos previstos na CLT, logo de pronto quedam-se incorretas as alternativas “b” e “d”, pairando a discussão sobre a possibilidade ou não de redução salarial, contemplando côo verdadeira a alternativa “a”, uma vez que não é admissível a redução unilateral do salário, principalmente em um contexto de fraude como conota o enunciado.

Pergunta e resposta retirados do livro Coleção OAB Nacional 1ª FASE Questões Comentadas, da Editora Saraiva