Uma avalanche de denúncias estampa as páginas dos principais jornais e semanários do país. Personagens do governo federal e do partido do governo sob a mira de Roberto Jefferson e da CPI dos Correios, malas com conteúdo suspeito nas mãos de quem serve — ou deveria servir — ao interesse público, invasões a escritórios de advocacia e performances policiais quase “cinematográficas” tendo sedes de grandes empresas como palco.
Afora a grande satisfação ao vislumbrarmos um sistema democrático em pleno funcionamento, constata-se também a necessidade de profundas alterações nas regras vigentes, não limitadas a uma maior transparência no modelo de gastos de campanhas ou a uma reforma tributária mais abrangente. Todos os casos enunciados envolvem movimentação de recursos — o dinheiro colocado no bolso do paletó, em valises ou mesmo em roupas íntimas não nasce, tampouco voa. É registrado em operações bancárias, com controle de entrada e saída, e como tal necessita de registro contábil e uma auditoria eficaz.
Na sua mais pura definição, auditar não se restringe a aferir a adequação e o cumprimento de normas contábeis. O conceito de auditoria envolve o acompanhamento da administração empresarial como um todo, por meio da verificação dos fatos positivos ou negativos e o relato posterior dessas ocorrências a quem solicita o trabalho, do proprietário ou conselheiro da empresa, bem como do gestor público.
Se há um repasse de R$ 3 mil, por exemplo, este montante tem origem detectável pela auditoria, cheques devem ser contabilizados. No caso de uma contribuição de R$ 10 milhões colhidos em eventos religiosos, não basta questionar o transporte do recurso. Bastaria calcular a média semanal de arrecadação, multiplicá-la pelo número de semanas do ano e comparar o valor a este montante. Tudo devidamente informado no balanço anual da empresa.
Saques de R$ 200 mil estão registrados, a atuação do transfer price, já contemplada na legislação brasileira possibilita a averiguação de importações de produtos por valores baixos e um business plan com pouca substância pode ser analisado e corrigido.
Obrigatória ou não, a auditoria, por sua finalidade, proporciona a segurança e transparência necessárias ao empresário, clientes, credores e potenciais investidores, às instituições vinculadas ao poder público e à sociedade em geral. No entanto, o Brasil parece ainda não ter se dado conta dessa importância. Carente de fiscalização, o país conta hoje com 12.800 auditores — um auditor para cada 14.720 habitantes. A Holanda, por sua vez, apresenta a proporção de um auditor para cada 1 mil habitantes.
Tal realidade contribui decisivamente para que administradores públicos ou privados agravem, propositalmente ou não, o quadro econômico e ético da sociedade brasileira. Uma companhia que anuncia centenas de milhares de reais em seu faturamento, empresas que prestam serviços aos governos, uma congregação religiosa ou uma instituição com freqüentes inserções publicitárias não deveriam passar por uma auditoria?
Não se pode esperar por atitudes fiscalizadoras pontuais ou por representantes eleitos pela população dividindo seus conhecimentos sobre a corrupção. Casos recorrentes têm de ser tratados de maneira recorrente. A cultura da auditoria, quando muito, é associada ao apontamento de problemas depois que parte deles ganha notoriedade, sem caráter preventivo algum. Não podemos ter empresários que geram empregos e riquezas sendo algemados se não houver um tratamento igualitário aos que não comprovam a prestação de serviços.
Estamos diante de uma oportunidade, como nação, empresas, trabalhadores e cidadãos: o tapete foi levantado e olhamos surpresos tudo o que estava acumulado durante décadas. Todos que ocupam posições de liderança — governo, políticos, empresários, gerentes — precisam conhecer a realidade, validando os acertos, corrigindo os erros e abandonando posturas de “deixa estar para ver como é que fica”. A França, por exemplo, tem na sua legislação a oficialização obrigatória dos balanços por duas empresas de auditoria independentes. E nós, o que fazemos?
A nova postura deve transcender a desconfiança, pois todo bom gestor de negócios precisa saber como estão sendo administrados os seus recursos. Isto forma boas decisões e alcança resultados. Não é por sofisticação desnecessária que empresas de porte utilizam ferramentas de auditoria. Precisam prestar contas aos seus acionistas. Aproveitemos esse momento único para utilizar todos os mecanismos possíveis que nos garantam conhecer as nossas realidades e agir sobre elas, sem deixar que isto seja apenas mais uma onda passageira. O problema do Brasil não é o brasileiro, seja ele personagem público ou privado.
por Raul Corrêa da Silva
Revista Consultor Jurídico
26 de novembro
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