Governo sem pulso permitiu venda de transgênico no País

Foi enfim assinada, sob lágrimas de crocodilo, a MP dos organismos geneticamente modificados, para alegria dos mega-empresários da agricultura e dos parasitas de sempre, que ganham dinheiro com o sofrimento alheio. A questão vem sendo mantida ao largo da compreensão popular, como se o povo fosse burro e incapaz de entender a linguagem “científica”.

Burro o povo não é, mas a questão é realmente complicada, razão pela qual o governo deveria traduzir o cientificismo e discutir abertamente, fartamente, com quem vai sofrer as conseqüências ou gozar o benefício (se é que existe algum) da aventura transgênica.

Primeiro, uma breve ressalva nesse assunto, mostrando que o ilícito já faz parte do nosso dia-a-dia, contaminando todas as estruturas do país. Confira. Alguns infratores da lei ambiental adquiriram sementes geneticamente modificadas para plantar no solo brasileiro, mesmo sabendo que isso era impossível, que era crime ambiental, que não havia estudo de impacto ambiental e, sobretudo, que existe uma decisão judicial em vigor contra o plantio.

Outros, com maior desfaçatez ainda, fazendo tabula rasa da lei ambiental, simplesmente disseram ao governo que armazenavam ali mesmo, no fundo do quintal, toneladas e toneladas de cereal geneticamente modificado. Ou seja, depois da confissão era só algemar o esperto transgênico e levá-lo à cadeia.

Mas, não. O governo, infelizmente, sem pulso, sem experiência administrativa, sem coragem de ordenar o cumprimento da lei, resolveu atender aos “pedidos” dos candidatos a Deus e “permitir a comercialização da safra transgênica armazenada”. Ou seja, vamos entupir o mundo com o nosso lixo, vamos exportar nossa bomba genética para outros povos e ainda lucrar alguns trocados.

Aí, na esteira da verdadeira malandragem, vieram, ousados, os mesmos inocentes úteis dizendo: “Mas, presidente, e o que vamos fazer com as sementes que já compramos para a próxima safra?”

“Puxa! É mesmo. Como não pensamos nisso, Zé Dirceu?”. E tasca medida provisória para resolver o problema. Afinal, com Lula viajando naquele período, caberia o pepino ao vice José de Alencar, que rodou em volta do toco mas acabou metendo o jamegão mineiro na MP dos vivaldinos. Com uma MP sem nenhuma urgência nem relevância, deu-se por resolvido o problema, permitindo aos infratores confessos continuar comprando sementes geneticamente modificadas e armazenando seu lixo para vender lá fora e, como ninguém é bobo, devagarinho, infestando o Brasil com esse verdadeiro corpo de delito agrícola.

Medida Provisória, diz a Constituição, só cabe em caso de urgência e relevância da matéria. Urgência para os que infringiram a lei e que precisam desovar seu lixo agrícola. Relevância haveria se fosse considerada a nossa saúde, o nosso bem-estar, a nossa segurança e, então, a medida provisória seria proibindo o plantio das sementes geneticamente modificadas. Mas, até nisso os semi-deuses conseguiram iludir o Zé Alencar e emprestaram “relevância” ao contrário, a favor dos sementeiros da infelicidade.

Dizem os vivaldinos, em sua defesa, que “não há nenhum estudo provando que o organismo geneticamente modificado faz mal à saúde”. Pois é exatamente por isso que o plantio deveria ser proibido, já que os estudos de impacto visam exatamente demonstrar se há ou não há prejuízo para a saúde humana. Se inexiste estudo provando que não faz mal, onde está o estudo provando que faz bem ao ser humano?

Li no site da EPA, a poderosa agência de proteção ambiental americana, que uma das proteínas contidas no produto geneticamente modificado é a Bt, uma proteína inseticida, cujo efeito é matar as pragas sem necessidade de pulverizar a lavoura. Ou seja, o veneno que antes você consumia residualmente, agora faz parte da cadeia genética do produto.

Que tal ingerir milho, soja ou sorgo com uma proteína inseticida? Que me respondam os gênios que convenceram o governo Lula a assinar uma criminosa MP: essa proteína inseticida não faz mal?

E nem falamos em alergias, em criar resistência a antibióticos, em produzir efeitos colaterais na flora intestinal. Afinal, diante de tão poderoso lobby, agora com apoio governamental, de que valem nossas dúvidas? Já li a MP e não vi, em nenhum parágrafo, a ressalva de que o governo pagará pelos meus prejuízos.

João Campos é advogado especializado em Direito do Consumidor em Campo Grande (MS) e autor do “Manual do Consumidor Indignado”.