HISTÓRICO DE AGRESSÕES DO ATUAL GOVERNO CONTRA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Desde 2003, as micro e pequenas empresas enfrentaram 5 arremetidas tributárias do governo federal. 1. A Lei 10.684/04 aumentou a alíquota do Simples em 50% para as empresas que tivessem mais de um terço da receita proveniente da prestação de serviços, a partir de 01.01.2004. 2. A mesma Lei fez uma primeira ampliação da base de cálculo da CSLL, vigente deste setembro de 2003, quando passou de 12% para 32%. 3. Aumento da alíquota da COFINS, via sistema de não cumulatividade, de 3% para 7,6%, através das Lei 10.833/2003. 4. Instituição do PIS e COFINS/importação, inclusive de serviços, pela Lei 10.865/2004, a partir de 01.05.2004. 5. Agora, inobstante as agressões anteriores, e mostrando total falta de sensibilidade social para as empresas de serviços, houve aumento brutal da base de cálculo do IRPJ e CSSL (de 32% para 40%) – pela MP 232, sobre as prestadoras de serviços que optarem pelo Lucro Presumido. O meu pensamento é o seguinte: o atual governo deseja, realmente, destruir a micro e pequena empresa brasileira? Se este for o caso, estamos numa ditadura pior que o Regime Militar de 1964/1985, pois pelo menos naquela época as pequenas empresas não sofriam tanta tributação quanto agora, e a restrição de liberdade naquele período não atingiu a liberdade econômica das pequenas empresas. Mas, se o governo não deseja a morte das micro e pequenas empresas, então revela brutal ignorância sobre o que acontece no dia-a-dia empresarial: aumento de custos (preponderantemente de tarifas públicas – como energia, água e telefonia), dificuldades burocráticas crescentes para constituir, manter e encerrar negócios, fiscais corruptos (de todas as áreas governamentais – federais, estaduais e municipais) investindo contra empresários, judiciário deficiente, justiça trabalhista ferozmente contra o empresário, etc. Neste caso, temos um governo que ignora a situação empresarial – um governo não do povo, mas contra ele, pois uma autoridade que se posicione contra a geração de empregos (pois é notório que as empresas de serviços são as maiores geradoras de novos empregos) abdicou seu direito de “representar o povo”. Faço votos que o Congresso Nacional, teoricamente o guardião do povo contra os abusos do Executivo, faça valer sua independência e repudie os novos aumentos tributários praticados na MP 232 contra as micros e pequenas empresas brasileira. Júlio César Zanluca Contabilista e Coordenador Técnico do site Portal Tributário

Autor: Júlio César Zanluca