Justiça paulista pode se orgulhar de ser 100% digital

Autor: José Renato Nalini (*)

 

*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (9/12).

Lamentável que no lamaçal em que mergulhou a nacionalidade, metaforicamente até mais grave do que a catástrofe de Mariana, a mídia se esqueça de que existe algo mais na República além de corrupção, violência, vandalismo e desacertos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a despeito da situação orçamentária que em 2015 começou preocupante, passou a dramática e chega a ser trágica, terminou o projeto “100% Digital”. Um mês antes do término do ano, pode anunciar que o papel já cumpriu o seu papel e não entrará mais em nenhum dos 700 prédios destinados a concretizar o justo humano possível no estado de São Paulo.

Trabalho árduo, incessante e coordenado produziu o fruto sonhado: todas as unidades judiciárias de São Paulo estão aptas a trabalhar com o peticionamento eletrônico e a adotar a tramitação digital dos feitos.

Foram dez anos de atuação contínua desde a instalação do Expressinho do Metrô São Bento até a etapa ora atingida. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foi o modelo escolhido. O TJSP iniciou 2015 com um desafio proporcional ao seu gigantismo: tornar digital todo o Judiciário bandeirante. O SAJ foi implantado nas Varas Criminais, que estavam defasadas porque o governo ainda não conseguiu automatizar a Segurança Pública e a elaboração dos inquéritos policiais, mas também na Execução Criminal e em todas as unidades judiciárias que ainda trabalhavam com processo físico. Em junho a distribuição de processos digitais suplantou a dos processos em suporte papel. Em julho, as Varas das Execuções criminais adquirem a transparência e segurança do processo digital. Em 8 de outubro se inaugura a Primeira Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) em São Paulo. Possibilidade de auxílio à distância às unidades judiciais de primeira instância, pioneirismo que já está a render consistentes frutos.

O que significa essa conquista? A tramitação dos processos ganha 70% de celeridade. Economiza-se em material, tempo e trabalho. A disponibilização dos dados propicia o acesso às informações processuais com absoluta segurança, inclusive fora do horário do expediente e nos fins de semana, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Permitem-se o peticionamento eletrônico e o acompanhamento de todas as fases do processo de forma online e em tempo real.

Não existem mais as operações de carimbar, envelopar e registrar manualmente, carga física de autos, capeamento, grampeamento, juntada. Tudo é facilitado, de forma a tornar viável o teletrabalho, antigamente chamado home office. Estimula-se a inclusão digital, desanuvia-se o ambiente de trabalho, que passa a ser “clean”, saudável e atraente. Sonha-se com os espaços “Google”, nos quais se trabalha mais feliz e com entusiasmo. Libera-se uma legião de pessoas de manusear processos que são focos de contaminação após certo tempo, pois agregam ácaros, bactérias e microrganismos que podem causar riscos à saúde.

Desaparece a necessidade de arquivos, de prateleiras, de uso intensivo do papel, que consome árvores e depois tem a necessidade de ser arquivado, mediante milionário pagamento que priva o Judiciário de investir em outras necessidades mais úteis.

A digitalização é uma tecnologia benéfica à natureza. Em um ano se deixa de consumir a cifra de 547.382 quilos de papel, o que significa 1.566 toneladas a menos de gás carbônico na atmosfera; 13.351 árvores deixam de ser derrubadas e economizam-se 51.728 metros cúbicos de água.

Em cinco anos esse papel economizado atinge 4.722.134 quilos, o número de árvores poupadas alcança 115.172, o equivalente a 1.035 campos de futebol. As 13.507 toneladas de gás carbônico que deixam de poluir a atmosfera correspondem a uma frota de 7,03 milhões de veículos. E os 446.246 metros cúbicos de água não consumida equivalem a 178 piscinas olímpicas.

É pouco? Avalie-se o benefício decorrente do treinamento de 51 mil pessoas, o resgate da autoestima, a satisfação do funcionário. Em 2014 e 2015 não houve greves nem ameaças de paralisação no Judiciário, exatamente porque a gestão foi sensível às aspirações do servidor e este se animou com a perspectiva de uma valorização que superasse o ranço anacrônico do burocrata cumpridor de rotinas estafantes.

À população, o processo digital permite acompanhar os processos na internet e peticionar em unidades de Juizados Especiais sem a necessidade de locomoção física, numa cidade como a capital paulista e outras tantas onde a mobilidade passa a ser mais um suplício para o espoliado cidadão. A cidadania pode até realizar uma corregedoria permanente sobre os serviços judiciais, já que saberá onde e com quem se encontra o seu processo e o motivo de eventual procrastinação na outorga da prestação jurisdicional.

Enfim, foi um projeto audacioso, realizado no maior tribunal do planeta: 51 mil pessoas treinadas durante 61 mil horas de capacitação presencial, acesso viabilizado aos servidores do TJSP a partir da residência deles, 39 mil horas de configurações e parametrizações para a disponibilização do processo digital, 5.160 servidores requalificados, 166 mil horas de acompanhamento presencial, 42 mil horas de viagem, 7 mil deslocamentos, 2 mil horas de curso à distância e 40 mil horas de acompanhamento remoto com a resolução de dúvidas e apoio às unidades cartorárias após encerramento do acompanhamento presencial.

Mas o percurso rumo à eficiência não tem termo definitivo. O desenvolvimento da tecnologia haverá de continuar, pois o ambiente estimula a criatividade, por ser tangido pela obsolescência. Por isso o TJ-SP firma convênio com a Universidade de São Paulo (USP) a fim de estabelecer projetos de atualização permanente e análise das megatendências das tecnologias de informação e comunicação, para que a Justiça paulista continue na vanguarda e se antecipe ao futuro, sempre com vista a melhor atender à sociedade.

Pena que essas notícias não mereçam o espaço reservado às calamidades morais que o Brasil enfrenta neste fatídico ano de 2015.

 

 

 

 

 

Autor: José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.