Lula perdeu as rédeas do governo em todos os setores

por Ives Gandra da Silva Martins

Como cidadão brasileiro e trabalhador do Direito, preocupa-me sempre o destino do país. Não sou político, mas um professor universitário aposentado e advogado militante, mas entendo – como gostaria que todos os cidadãos o fizessem – que o exercício da cidadania implica a responsabilidade de não apenas votar nas eleições, mas fiscalizar governos e expor preocupações em artigos, cartas aos leitores, reuniões, em associações, quaisquer que elas sejam, sempre objetivando colaborar com o país e com as autoridades constituídas.

A crítica sincera, talvez, seja a melhor contribuição que os governos podem receber dos cidadãos da mesma forma que os jornais se orientam pela reação de seus leitores mais fiéis nas manifestações epistolares.

Por esta razão – sem quase nunca fazer ataques pessoais – critico políticas que me parecem equivocadas, mesmo correndo o risco de eu mesmo estar equivocado. O tempo, todavia, é que julga os acertos e os erros dos detentores do poder ou de seus críticos. “Tempus regit actum”.

No momento, vivo a estranha sensação de que o país está à deriva.

Em política internacional, a obsessão de um assento no Conselho de Segurança Nacional, leva o governo a transigir em tudo, sendo o mais fácil dos alvos para aqueles que pouco se importam com o Brasil, mas apenas com os interesses de seus países. A viagem à China foi um fracasso e abriu nossas porteiras à invasão de produtos chineses, tendo gerado desemprego em nossa terra, pois os produtos chineses são altamente subsidiados por uma moeda convenientemente manipulada e por um “dumping social” inacreditável. Com os juros, tributos e encargos sociais, no momento, o Brasil – economia concorrente da China – não pode enfrentar no território nacional a onda amarela. Só agora o governo resolve tomar medidas protetoras. O Mercosul está doente com os ataques convenientes e de má-fé deste inimigo do Brasil que é Kirschner, o mesmo acontecendo com Paraguai e Uruguai, que se aliam mais facilmente à filosofia de Kirschner que à de Lula, no Mercosul.

O apoio a Meza revelou-se inútil e os interesses da Petrobrás foram pisoteados na Bolívia. Perdemos as eleições na OMC, brigamos, desnecessariamente com os Estados Unidos impedindo a vinda de um observador para a cúpula das Nações Árabes Latino-Americanas, inviabilizada pela ausência de seis países importantes árabes aliados dos Estados Unidos. Não conseguimos nem unir os países do continente, nem os árabes.

Pode-se dizer que a política externa brasileira é um fracasso mais claro, a cada dia que passa, quando a excelência da diplomacia brasileira sempre foi reconhecida internacionalmente.

O MST, que jamais pretendeu fazer o teste das urnas, porque seria fragarosamente derrotado, tem um líder que manda mais do que o presidente. Quanto mais desobedece a lei, esfrangalha a Constituição, invade propriedades públicas e privadas e denigre a honra das autoridades, mas é prestigiado pelo presidente, na estranha sensação de que ou o presidente é aliado da desordem ou o presidente tem medo do economista da idade da pedra, que o dirige.

O Congresso tornou-se palco de todas as espécies de acordos e fisiologismos, buscando o partido do presidente, que sempre se notabilizou pela exigência de CPIs moralizadoras, barrar qualquer investigação de corrupção ou desordem de conduta, desde o célebre e não apurado Caso do Waldomiro até o presente.

O direito de defesa nunca foi tão pisoteado com legislação tributária – não só confiscatória no nível da carga – como redutora dos direitos e lembrando-se que a própria inviolabilidade garantida pela Constituição e pela lei dos advogados em ter no seu escritório o templo do sigilo profissional, na defesa dos direitos de seus constituintes, tem sido sistematicamente violada, com invasões cinematográficas de escritórios de causídicos para retirada de documentos de defesa, com a complacência de meu amigo, que no tempo que exercia o cargo de presidente da OAB, opunha-se – como eu – a tais violências ao exercício da profissão. Talvez preocupado em dar 15% do território nacional a alguns índios, não tenha ainda se debruçado sobre a violência que se faz a uma profissão da qual, no passado, foi um dos mais admiráveis líderes.

E as diversas tentativas, como a do Conselho Nacional de Jornalismo, da Ancinav, de “estatização” das universidades privadas pela intervenção crescente do Ministro da Educação em sua gestão e direção, estão a demonstrar que o governo é constituído de diversos governos, estando a sua melhor parte, que é a equipe econômica sendo, permanentemente, atacada “interna corporis” pelos radicais que idolatram Chaves e o genocida Fidel Castro, como modelos de “líderes democráticos”.

E a tudo assiste, o presidente Lula, cujo carisma admiro, mas cujo exercício da presidência está cada vez mais errático, muitos tendo sérias dúvidas se, realmente, as decisões do governo são decisões do presidente.

Como eu gostaria que o presidente Lula assumisse as rédeas do governo e desse rumo à rota do Poder!

Revista Consultor Jurídico

Sobre o autor
Ives Gandra da Silva Martins: é professor emérito das Universidades Mackenzie e UNI-FMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU.