Melhor caminho para o país é acabar com o presidencialismo

Autores: Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli (*)

 

O mundo apresenta uma catarse em relação à representação política e o divórcio de ideais, pensamentos e ações entre os eleitos e a sociedade civil. O presidente norte-americano já experimenta queda de popularidade. O mesmo sucede na França, na Alemanha e em tantos outros países desenvolvidos.

Na América Latina, o presidencialismo tem gosto amargo. O presidente tudo pode, e ao mesmo tempo nada pode, pois que está sujeito às amarras do Parlamento.

O melhor seria uma tendência ao semipresidencialismo, com a coabitação entre o Executivo e o Legislativo. Perdida a maioria no Parlamento, haveria a imediata renúncia do chefe do Executivo, como ocorre no sistema britânico.

Agonias e instabilidades políticas nos cercam desde a democratização do Brasil, e o estado ditatorial cercou-se de uma forte intervenção do Estado com empresas e sociedades de economia mista, as quais em nada cooperam para o desenvolvimento e crescimento da Nação.

A implementação do semipresidencialismo impactaria também nos governos estaduais e municipais, que logicamente teriam uma forma distrital e uma representação por área geográfica. Assim, numa cidade de expressão, a exemplo de São Paulo, seria feita uma divisão e a eleição de tal modo que os eleitores teriam referências. Há bairros nos quais a população é maior do que a de cidades do interior, mas hoje, eleito um candidato, somente sabemos que ele existe depois de quatro anos, quando pede votos.

Esse modelo faliu. O sistema ruiu completamente e não há mecanismo que possa sustentar o instrumento em vigor sem uma completa reformulação.

Na França, o Parlamento é eleito depois do presidente, o que tem lógica e razoabilidade. Isso porque já se sabe quais candidatos ele irá apoiar e os que estão ideologicamente identificados com a sua política.

Lamentavelmente no Brasil há uma confusão geral: muita eleição, pouca democracia, nenhuma representação. Assim, a reforma político-partidária deverá seguir o melhor caminho na sua sinalização de acabar com o todo-poderoso presidente da República que governa por meio de medidas provisórias das mais diversas classificações e naturezas.

Bem assim, reduziríamos a força do Executivo, dando um equilíbrio à altura para funcionar o Legislativo, com menor número de parlamentares e partidos, de tal maneira que essa variação traria um “recall” indireto, na medida em que, perdida a maioria, novas eleições seriam convocadas automaticamente e não apenas de quatro em quatro anos.

Os prefeitos teriam um regime distrital de gestão, mas vinculados ao Legislativo, para um trabalho coeso e sem a feitura de leis dotadas de inconstitucionalidade. E de modo semelhante, os governos estaduais inseririam representantes com plataformas em harmonia com as Assembleias Legislativas. Com isso, as tentativas de dilapidar o Erário seriam bem menores, e a fiscalização proporcionalmente maior.

Uma reforma estruturante é fundamental, e ninguém duvida que o presidente é apenas figura decorativa se não souber alimentar com vantagens e barganhas os parlamentares, nutrir 513 deputados e 81 senadores — um universo incogitável e inconcebível para uma Nação insolvente.

São gastos mais de R$ 5 bilhões por ano para a manutenção do Parlamento e seu conjunto de assessores no país, o que é absolutamente inaceitável, e o mesmo se relaciona com o Executivo e seus ministérios. O enxugamento da máquina deve ser o alvo da reforma, bem como o fim das eleições de quatro em quatro anos, com um sistema de aferição da legitimidade e das tarefas prometidas cumpridas a cada dois anos. Dessa forma, a população não seria enganada e muito menos sofreria processos traumáticos de impedimentos dos presidentes, que provocam rupturas e causam perplexidades no exterior.

O Brasil precisa encontrar rapidamente o caminho para voltar a crescer e colocar milhões de desempregados em seus empregos. Mas sem uma boa representação política, que seja transparente e conviva em sintonia com o Legislativo, manteremos os procedimentos de brigas e disputas que nos acarretam retrocesso e nos retiram do cenário das grandes economias globalizadas do planeta.

É tempo de uma reviravolta completa, divisando um modelo de semipresidencialismo conectado com as eleições posteriores do Legislativo e de candidatos que representem a maioria do presidente eleito.

 

 

 

Autores: Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Laercio Laurelli   é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal e Processo Penal.