'Número de faculdades de Direito no Brasil é absurdo'.

Luis Vergniaud*

“A nação inteira se doutorou. Do norte ao sul, não há, não encontrei senão doutores.” (Eça de Queirós)

O romancista e crítico de costumes português Eça de Queirós escreveu a frase há mais de um século referindo-se a Portugal de seu tempo, mas suas palavras bem poderiam se aplicar ao Brasil do ano 2003. O Brasil é o país que tem o maior número de faculdades de Direito em todo o mundo.

Há mais faculdades de ensino jurídico no Brasil do que nos Estados Unidos: temos 662 contra 180 na potência mais desenvolvida do planeta, e que também conta com população bem mais numerosa do que a brasileira (EUA, 237 milhões, Brasil, 167 milhões). A informação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Nos últimos anos vem ocorrendo uma explosão de cursos de Direito. Abrir uma faculdade particular de ensino jurídico deve ser mesmo um excelente negócio, pois elas pululam em todos os ângulos do país, inclusive em cidades pequeníssimas, em que o mercado de trabalho para advogados é inexpressivo.. No entanto, nenhum proprietário de faculdade jurídica se queixa de dificuldades financeiras.

Alguns dados: o estado de São Paulo tem 157 faculdades de Direito, e dispõe de mais advogados do que o Japão, que é a segunda potência econômica do mundo, com 127 milhões de habitantes, enquanto os paulistas são 34 milhões.

Mas a cidade do Rio de Janeiro também contribui para a explosão do ensino jurídico, e talvez seja a cidade que mais cursos de Direito possui em todo o mundo: são 56 faculdades no município. Detalhe interessante: mais da metade dos países deste nosso mundo tem menos faculdades de ensino jurídico do que o Rio.

Na Baixada Fluminense, região adjacente à cidade do Rio, funcionam 6 outras faculdades. Assim, na região metropolitana do Rio, florescem 62 faculdades jurídicas.Afastando-se um pouco do região Sudeste, vemos que Brasília também comparece ao banquete da inflação do ensino jurídico, com 15 cursos de Direito.

Muitas cidades brasileiras que têm uma faculdade de Direito são recantos bucólicos, de atividade judiciária limitada. São burgos microscópicos, cujos nomes a vasta maioria dos brasileiros desconhece.. Apenas alguns entre numerosos exemplos: Colinas do Tocantins e Gurupi (Tocantins); Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena (Rondônia); Anicuns, Rubiatabe, Catalão (Goiás); Sinop (Mato grosso); Sousa, Guarabira (Paraíba); Picos, Corrente (Piauí).;

No quadro intelectual brasileiro de hoje, há relativamente poucos cientistas e também número ainda insuficiente de excelentes profissionais em áreas de alta tecnologia, porém o país conta com uma população imensa de bacharéis em Direito. – quase 500.000 no início de 2003. Esse meio milhão será um milhão dentro de poucos anos, já que aquelas 662 faculdades diplomam em torno de 100 mil bacharéis por ano Enfim, somos – e tudo indica que continuaremos sendo – “o país dos bacharéis”, como se dizia no início do século passado.

Como se já não bastasse o fato de que há um número absurdamente imenso de faculdades (entre as quais não poucas ensinam mal), mesmo assim tentou-se recentemente algo que o Conselho Federal da OAB chamou de “farra de diplomas”. Pretendia-se reduzir a duração do curso de Direito de cinco para três anos. Os proprietários das faculdades ganhariam obviamente muito mais dinheiro se a farra fosse aceita pela Nação. Mas não foi. No Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Federal da OAB conseguiu a vitória no julgamento do mérito do mandado de segurança contra o ato de um ministro da Educação de FHC, que homologara projeto de Resolução e Parecer do Conselho Nacional da Educação permitindo a redução do curso para três anos. Se essa redução ocorresse, o Brasil teria em poucas décadas provavelmente muito mais advogados do que os Estados Unidos, a França e a Grã-Bretanha reunidos.

Embora o número de cursos jurídicos seja tão absurdamente maior do que o suficiente, ainda há quem deseje abrir mais cursos, pois tramitam 31 processos relativos à criação de faculdades de Direito. Já dá até para pensar no Livro Guinness de Records Os membros do opulento G-7 devem estar roxos de inveja do Brasil.

Luis Vergniaud é advogado no Rio de Janeiro