O culpado é o advogado

O advogado resolveu fazer ironia no Congresso em depoimento na CPI e foi preso por desacato. Os deputados presentes vibravam e tentavam mostrar à sociedade que estavam fazendo “justiça”, eis que o causídico é tido como advogado do PCC. Agora, advogado foi pichado como “o problema” da sociedade. Enquanto isso, os deputados “mensaleiros” são absolvidos e punição alguma ocorre no Congresso. Este país é uma piada no exterior, como canta o roqueiro Renato Russo.

Afinal, qual é o motivo de perseguir advogados, pedindo a prisão por desacato, sempre, em depoimento em CPI? Talvez seja fruto dos resquícios da ditadura dos parlamentares da velha guarda; talvez seja o ódio à democracia; ou, talvez, para mostrar força e prepotência.

O advogado, que nos tempos de chumbo do regime militar, na resistência da OAB, lutou pelos direitos humanos e cidadania, é visto por alguns como “o problema” para o exercício da Justiça.

A coragem ao falar a verdade ou defender os seus direitos é vista como desacato e advogados corajosos como o colega Juarez Marques Batista, que impediu a polícia de invadir a OAB em Campo Grande, seriam vistos hoje como uns abusados. Juarez se postou à porta da Ordem, disse que ali era a casa do advogado e polícia não entrava. Que saudade desses advogados corajosos!

Mas a culpa é nossa. Se de um lado hoje os grandes escritórios, com a força econômica, dominam a OAB e decidem eleições, por outro lado as constantes leis, afastando o advogado do exercício de sua função, levam ao empobrecimento da classe. A lei das pequenas causas é um exemplo clássico, cujo objetivo parece que é desestimular o cidadão em demandas menores de 20 salários a procurar advogado.

E vou mais além: se analisarmos a Justiça do Trabalho, onde o advogado é discriminado, sequer reconhecido o Estatuto da Ordem quanto a honorários, e até hoje sendo vedado o pagamento de honorários ao profissional e somente aos sindicatos – baseado em lei de 1970, contrária ao artigo 133 da constituição de 1988 – faz-se refletir a estimular seu filho a ser advogado. Cite-se, também, a Justiça Itinerante – que sequer tem lugar para o advogado sentar – e o Juizado de Trânsito, que vai até o cidadão, quando a lei diz o contrário.

Além destas “pedradas” produzidas pelo Congresso, temos a incompreensão de alguns magistrados que arbitram honorários que sequer “cobrem” a gasolina das idas e vindas ao fórum para olhar o andamento do processo. Alguns juízes acreditam que o advogado ganha muito dinheiro e tem inúmeras causas de valores altíssimos, arbitrando honorários em valores irrisórios. Esquecem que o advogado tem despesas no exercício do seu trabalho, tem família para sustentar e tem direito ao mínimo conforto em sua vida privada e que tal fato, conseqüentemente, leva ao surgimento de “advogados capangas” de bandidos do PCC, Comando Vermelho e outros bandos criminosos.

O problema é de fácil solução, porém muitas autoridades teimam em não reconhecer o advogado como imprescindível e necessário ao exercício da Justiça, nivelando a sua maioria como aqueles apontados como advogados de quadrilheiros, ou seja, por baixo. Sem a valorização da advocacia, continuarão aparecendo profissionais que vendem a alma para bandidos e que, para mim, não merecem ser chamados de advogado.

SERGIO MAIDANA, Advogado