O Direito é de fachada e nossa Justiça é uma mentira

por Alberto Dines

Nossa democracia é de fancaria, nossa liberdade de expressão é uma patranha, nosso Estado de Direito é de fachada, nossa Justiça é uma mentira e as entidades que representam a sociedade perderam a credibilidade. Tudo fingido. Estamos brincando de país civilizado.

Duas sentenças da Justiça goiana, em apenas uma semana, desvendaram a dimensão da iniqüidade, a escala do aviltamento ético, o peso da hipocrisia que domina as instâncias mais visíveis da sociedade brasileira.

Na quinta-feira (28/4), tornou-se pública a penalidade imposta pela Justiça de Goiás ao jornalista Jorge Kajuru: 18 meses de prisão domiciliar, mas longe de seu domicílio. Significa que o jornalista ficará impedido de exercer a sua profissão perante as câmeras da emissora de TV que o contratou em São Paulo.

A nota patética está na identidade do autor da ação contra Kajuru: o presidente das Organizações Jaime Câmara, a toda-poderosa controladora da mídia na região central, inclusive o Distrito Federal. Pela primeira vez, um dono de jornal manda prender um jornalista. Nossa criatividade não tem limites.

Na quarta-feira (4/5), nova aberração produzida nos incansáveis tribunais goianos: a apreensão do livro do jornalista Fernando Morais, Na Toca dos Leões, que conta a trajetória da agência de publicidade W/Brasil, de Washington Olivetto. Não contente, o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia embargou qualquer reação pública dos acusados, sob pena de serem multados em 5 mil reais a cada manifestação. O autor da ação contra o escritor e sua editora é o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), manda-chuva local.

Agressões à liberdade

Não é a primeira vez desde o fim da ditadura que os censores fardados são substituídos pelos censores togados. Tudo indica que não será a última. Mas é a primeira vez em que escancaram-se com tanta nitidez as contradições, as ambigüidades e a tibieza da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidade que autoproclamou-se suprema defensora da liberdade de expressão no país.

No caso do jornalista Kajuru, em que o vilão é seu associado, a ANJ calou-se. Sequer reagiu às cobranças públicas, inclusive deste Observatório: fingiu-se de morta, não era com ela. No caso do jornalista Fernando Morais, a ANJ fez questão de mostrar serviço.

Por que a disparidade de atitudes se as duas sentenças originam-se em ações relativas ao mesmo crime de injúria? Simplesmente porque a grande imprensa, em solidariedade ao empresário Jaime Câmara, não foi suficientemente veemente ao protestar contra a condenação de Kajuru. E, com isso, desobrigou a entidade empresarial do seu compromisso elementar — denunciar as agressões à liberdade de expressão.

No caso de Fernando Morais, embora o alegado crime fosse o mesmo, a mídia e a ANJ esbravejaram. Compreende-se: o livro apreendido é um preito ao fundador e principal acionista de uma das maiores agências de publicidade do Brasil. E com agências de publicidade não se brinca.

Exibição de hipocrisia

Depois de muita insistência da equipe do programa Observatório da Imprensa na TV, a ANJ afinal divulgou na segunda feira (9/5) lacônica nota de sete linhas, sibilina, obra-prima de dissimulação, onde em vez de criticar as recentes decisões judiciais oferece ao Judiciário toda a credibilidade.

Já a nota da ANJ sobre a apreensão do livro de Fernando Morais tem o dobro do tamanho da outra, o triplo de brios e chega a investir abertamente contra o juiz Jeová Sardinha de Morais, autor da estapafúrdia sentença [a íntegra das notas da ANJ está publicada nesta seção do OI].

Escritor e sua editora não têm culpa pelo tratamento preferencial que a ANJ lhes ofereceu. Tal como Jorge Kajuru merecem toda a solidariedade pelos abusos que estão sofrendo. São protagonistas do mesmo ultraje, vítimas da mesma degradação.

O que os preclaros dirigentes da ANJ não perceberam é que o desrespeito ao princípio pétreo da isonomia é uma agressão à Constituição: todos os cidadãos são iguais, todos os jornalistas merecem a mesma defesa e todas as violências devem ser combatidas com igual intensidade. Relativizar as reações de acordo com idiossincrasias e critérios escusos é o primeiro passo para a capitulação.

Dois pesos, duas medidas e esta prodigiosa exibição de hipocrisia do patronato jornalístico juntaram-se para revelar o tamanho da nossa desgraça – e a inexorável orfandade a que estão condenados aqueles que acreditam no espírito cívico da imprensa e no seu compromisso com a decência.

*Artigo publicado no site Observatório da Imprensa